O governo dos Estados Unidos anunciou a criação de uma tarifa internacional de 10% sobre importações poucas horas depois de a Suprema Corte considerar ilegal a política anterior baseada na Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais.
A medida foi apresentada pelo presidente ao lado de integrantes da equipe econômica e jurídica. Segundo ele, a nova cobrança será aplicada utilizando outro dispositivo legal previsto na Lei de Comércio de 1974, além das tarifas já existentes.
A decisão judicial foi tomada por maioria e concluiu que a legislação utilizada anteriormente não autorizava a imposição generalizada de tarifas comerciais. O entendimento anulou taxas aplicadas desde abril de 2025 sobre diversos parceiros comerciais, incluindo medidas específicas direcionadas a países como China, Canadá e México.
Com a nova estratégia, o governo passa a utilizar um mecanismo legal que permite tarifas temporárias de até 15% em situações relacionadas ao equilíbrio de pagamentos internacionais. No entanto, a norma prevê validade máxima de 150 dias sem aprovação do Congresso.
A equipe econômica afirma que outras tarifas relacionadas à segurança nacional e a práticas comerciais continuam válidas, além da possibilidade de abertura de novas investigações comerciais.
Especialistas avaliam que a aplicação dessa legislação pode gerar novos questionamentos jurídicos, já que o dispositivo foi criado para cenários específicos de crise econômica internacional. Também há expectativa de disputas administrativas envolvendo possíveis reembolsos de valores pagos anteriormente por importadores.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
