A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu invalidar grande parte das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, concluindo que o governo utilizou indevidamente uma lei de emergência econômica para aplicá-las sem autorização do Congresso. O placar foi de seis votos a três.
O julgamento representa o revés jurídico mais relevante da atual gestão na área econômica e pode levar à devolução de mais de 175 bilhões de dólares arrecadados no último ano com a cobrança das taxas.
Os casos analisados questionaram o uso da Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais, criada em 1977 para situações excepcionais. Segundo a maioria dos ministros, a norma não concede ao Executivo poder amplo para criar tarifas de importação. A decisão não alcança outras tarifas aplicadas com base em legislações diferentes, como as relacionadas a aço, alumínio e automóveis.
A disputa começou em abril de 2025, quando fabricantes norte-americanos de brinquedos educativos alegaram forte aumento de custos após a adoção das medidas. O Tribunal de Comércio Internacional considerou as tarifas ilegais, entendimento posteriormente confirmado pelo tribunal de apelações. A Suprema Corte aceitou julgar o caso em regime acelerado e, durante as audiências, magistrados demonstraram dúvidas sobre a base legal adotada pelo governo.
Agora, a atenção se volta para a etapa de ressarcimento. Estimativas indicam que cerca de 60% de toda a receita tarifária recente está ligada à legislação considerada inválida. Milhares de importadores poderão solicitar devoluções, processo que deve ser conduzido pelo Tribunal de Comércio Internacional e pode se estender por meses ou até anos devido ao volume de operações envolvidas.
O governo sinalizou que poderá tentar restabelecer parte das tarifas utilizando outros dispositivos legais, como normas comerciais que exigem investigações formais e etapas administrativas mais longas.
Um dia antes da decisão, Trump defendeu suas políticas comerciais durante visita a uma siderúrgica e afirmou acreditar ter autoridade para adotar as medidas. Apesar disso, especialistas apontam que qualquer nova tentativa exigirá procedimentos mais complexos do que os aplicados anteriormente.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
