Juiz da 9ª Vara de Fazenda Pública diz que Nilcemar Nogueira não pode acumular comando da pasta e integrar o Conselho da autarquia;
Da redação
A secretária de Cultura do Rio, Nilcemar Nogueira, terá que deixar o conselho de Administração da Rio Filmes.
Em decisão em caráter liminar, o juiz da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ, Marcelo Alvarenga Leite, considerou que a função no conselho da autarquia é vedada para quem ocupar simultaneamente o cargo de secretário de cultura.
A decisão foi com base na ação popular movida pelo advogado Victor Rosa Travancas contra o município do Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella, a distribuidora de filmes Rio Filme e seu diretor-presidente Marco Aurélio Marcondes, além de Nilcemar Nogueira.
ENTENDA O CASO
Em janeiro de 2017, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, nomeou Nilcemar Nogueira para exercer o cargo de secretária municipal de Cultura, função de direção e assessoria superior na Administração Pública.
Em abril, Nilcemar foi nomeada, também por Crivella, para compor e presidir o Conselho de Administração da Rio Filme.
No entanto, a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria é vedada para secretário municipal, deixando clara a impossibilidade da nomeação de Nilcimar para o cargo.
Com isso, as atividades Nilcemar Nogueira no Conselho de Administração foram suspensas e a decisão deverá ser publicada na primeira página do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária, em caso de desobediência.
*Agência VIU!
