Mandado de segurança da OAB no STF pede que pedido seja analisado na Câmara Federal;
Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (21) que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país.
Na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.
No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.
“Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
PROCESSO BASEADO NA DELAÇÃO
Para Maia, as acusações contra Temer já foram analisadas pelos deputados. No dia 2 de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente.
O processo está baseado na delação premiada de Joesley Batista.
“Nós vamos, agora, fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”, enfatizou o presidente da Câmara, que também negou que haja demora em analisar o tema.
“Os pedidos de impeachment na Câmara e no Senado correm no seu tempo”, acrescentou.
REFORMA POLÍTICA
Maia defendeu o texto da reforma política que deve ser apreciado nesta terça-feira (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a criação do “distritão” abre espaço para renovação nos cargos eletivos. “Acho que o sistema majoritário sempre renova mais que o sistema proporcional, que é muito conservador do que qualquer sistema majoritário”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.
Para o presidente da Câmara, a proposta representa uma conciliação para que em 2022 seja adotado um sistema que mescla a eleição majoritária com proporcional.
“Tem um texto que vai fazer uma transição com o sistema atual para o sistema majoritário, que vai caminhar, em 2022, para o distrital misto. Dessa forma eu acho que é um ganho para o Brasil, já que os dois extremos, os dois polos de sistema que são defendidos não tem votos sozinhos para a sua vitória. Nem o distrital, nem a lista fechada consegue construir a maioria”, disse.
*Agência VIU! com EBC
