O ano legislativo na Câmara dos Deputados começou nesta segunda-feira (2) com discursos voltados a pautas sociais e trabalhistas consideradas prioritárias para o semestre.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republianos-PB), enfatizou a necessidade de avançar na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos e tem apenas um de descanso.
“Devemos acelerar o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou Motta, destacando a importância de conciliar interesses diversos na definição da política trabalhista.
Atualmente, diferentes propostas tramitam na Câmara e no Senado sobre redução de jornada e fim da escala 6×1. No final de 2025, a subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou a eliminação da escala 6×1.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial, projeto que agora segue para o plenário da Casa.
A pauta é considerada prioritária pelo governo federal e foi destacada na Mensagem ao Congresso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo pode enviar projeto próprio para unificar as propostas em tramitação.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que a expectativa é aprovar a medida ainda no primeiro semestre.
Outra frente de Motta neste semestre será a regulamentação do trabalho por aplicativos, com foco na conciliação entre produtividade, direitos dos trabalhadores e desenvolvimento econômico.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, preparando o Brasil para uma economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis”, afirmou.
Além das pautas trabalhistas, a agenda legislativa do semestre inclui a votação da Medida Provisória do Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.
Após o carnaval, Motta pretende avançar com a PEC sobre segurança pública e combate ao feminicídio. “Esta Casa tem compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, concluiu.
*Da Agência Fonte Exclusiva
