As ligações indesejadas — especialmente as chamadas automáticas silenciosas conhecidas como robocalls — continuaram sendo um dos principais incômodos dos brasileiros ao longo de 2025. Estima-se que cerca de 10 bilhões dessas chamadas sejam realizadas todos os meses no país, o equivalente a quase metade de todas as ligações telefônicas feitas no período.
Diante do volume excessivo de chamadas e do aumento de golpes por telefone, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou, ao longo de 2025, um conjunto de novas regras para tentar conter o problema. Entre as medidas, estão a criação de um selo de verificação para grandes empresas, a ampliação da plataforma “Não Me Perturbe” e, de forma controversa, o fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 para telemarketing.
Selo de verificação para chamadas empresariais
Uma das principais novidades foi a adoção de um selo de verificação para chamadas realizadas por empresas que fazem grande volume de ligações, como bancos, operadoras e centrais de atendimento. O selo aparece como um ícone com um símbolo de confirmação ao lado do número que está ligando, indicando que aquela chamada foi autenticada.
Segundo a Anatel, o objetivo é permitir que o consumidor identifique ligações legítimas e reduzir fraudes como o spoofing — quando criminosos mascaram números para se passar por empresas conhecidas — além das robocalls, que costumam desligar automaticamente após serem atendidas.
O sistema faz parte do projeto Origem Verificada e está sendo implementado de forma gradual. A expectativa é que, a partir de janeiro, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais passem a autenticar obrigatoriamente suas ligações. O consumidor não precisa ativar nem pagar pelo recurso; a contratação é de responsabilidade das empresas.
A exibição do selo varia conforme o aparelho e o sistema operacional. Em celulares Android, a identificação aparece antes de a chamada ser atendida. Já em dispositivos com iOS, o selo pode ser visualizado apenas no histórico de ligações. Para funcionar corretamente, o aparelho precisa estar conectado a redes 4G ou 5G e ter versões mais recentes do sistema operacional.
Ampliação do “Não Me Perturbe”
Outra mudança relevante foi a ampliação da plataforma “Não Me Perturbe”. Desde novembro de 2025, todas as operadoras de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, passaram a ser obrigadas a aderir ao sistema. Com isso, empresas ficam proibidas de fazer ofertas por telefone a consumidores cadastrados na lista.
Antes, apenas operadoras integrantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) participavam da iniciativa. Agora, o “Não Me Perturbe” se tornou a plataforma oficial do setor para bloquear chamadas comerciais relacionadas a serviços de telefonia, internet, TV por assinatura e produtos financeiros, como empréstimos e cartões de crédito.
Apesar da ampliação, especialistas alertam que o cadastro não resolve completamente o problema. Empresas que desrespeitam a regra e golpistas continuam fazendo chamadas, ignorando a lista de bloqueio, o que limita a efetividade da ferramenta.
Fim do prefixo 0303 gera críticas
Paralelamente às novas medidas, a Anatel decidiu encerrar a exigência do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo. O código havia sido criado em 2022 justamente para facilitar a identificação de ligações comerciais.
De acordo com a agência, o prefixo passou a provocar uma rejeição automática das chamadas, levando muitos consumidores a bloquear ou ignorar números identificados como telemarketing, o que teria causado uma “estigmatização” das ligações.
A decisão, no entanto, foi duramente criticada por entidades de defesa do consumidor, como o Idec e o Procons Brasil. Para essas organizações, o fim do 0303 reduz a transparência, dificulta a identificação de chamadas indesejadas e pode facilitar a ação de golpistas, já que o consumidor perde um indicativo claro da natureza da ligação.
Com as mudanças implementadas em 2025, a Anatel afirma buscar um equilíbrio entre segurança, transparência e funcionamento do setor. Ainda assim, especialistas avaliam que o combate efetivo às robocalls e às fraudes telefônicas depende não apenas de tecnologia, mas também de fiscalização rigorosa e punições mais severas para quem descumpre as regras.
*Da Agência Fonte Exclusiva
