O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que deve discutir em 2026 a criação de um código de conduta para seus ministros, segundo declaração do presidente da Corte, Edson Fachin, nesta sexta-feira (19). Em seu discurso de encerramento do ano judiciário, Fachin ressaltou a importância de fortalecer práticas institucionais impessoais e reduzir personalismos, defendendo decisões mais coletivas como forma de consolidar a democracia.
O presidente do STF explicou que o projeto ainda está em fase de planejamento, mas que a intenção é estabelecer diretrizes éticas para tribunais superiores, magistratura em todas as instâncias e para o próprio STF. Fachin destacou que o diálogo será central para o debate e que o Judiciário desempenha papel fundamental na promoção da paz social.
O tema ganhou relevância após o caso do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central por suspeita de fraudes. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, viajou para a final da Copa Libertadores em Lima, no Peru, no mesmo jatinho de um advogado ligado à direção do banco, um dia depois de assumir a relatoria do caso. Quatro dias mais tarde, Toffoli determinou sigilo máximo do processo, citando informações econômicas sensíveis com possível impacto no mercado financeiro.
O processo envolve crimes contra o sistema financeiro e, devido à suspeita de participação de parlamentares, foi encaminhado ao STF. Durante a apuração, foi revelado que o banco havia contratado o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por R$ 129 milhões, contrato posteriormente cancelado após a liquidação do Master.
Embora legais, especialistas criticam a falta de transparência em determinadas ações de magistrados de tribunais superiores, como participação em eventos, palestras e viagens internacionais custeadas por terceiros. A proposta de Fachin busca criar padrões claros e uniformes de ética, reforçando a confiança da sociedade no Judiciário e a integridade das decisões da Corte.
*Da Agência Fonte Exclusiva
