Um estudo inédito da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), aponta que desigualdades socioeconômicas impactam fortemente o acesso à educação infantil no Brasil. Intitulado O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar, o levantamento utilizou microdados de 2023 para cruzar informações socioeconômicas de famílias de baixa renda com matrículas escolares, revelando lacunas significativas na inclusão de crianças em creches e pré-escolas.
Entre os 10 milhões de crianças de baixa renda cadastradas no CadÚnico, apenas 30% estavam matriculadas em creches, enquanto 72,5% frequentavam a pré-escola, etapa obrigatória da educação básica. Esses dados indicam que sete em cada dez crianças dessa população permanecem fora das creches, índice inferior à média nacional de 40%.
Mariana Luz, presidente da Fundação, destaca que a creche desempenha papel central no desenvolvimento infantil, oferecendo aprendizagem, segurança e alimentação adequada, além de contribuir para a redução da violência e promoção do desenvolvimento integral.
Disparidades regionais e por idade
A pesquisa revela diferenças expressivas entre regiões. A Região Norte registrou o menor índice de matrícula em creches para crianças de baixa renda, com 16,4%, seguida pelo Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Sudeste e Sul apresentaram taxas mais altas, de 37,6% e 33,2%, respectivamente. Na pré-escola, a matrícula variou de 68% a 78%, novamente com Norte e Nordeste em posição desfavorável.
A idade também influencia o acesso: crianças mais velhas têm maiores chances de matrícula, com aumento de até 148% próximo aos 3 anos. Entre os fatores que contribuem para a exclusão estão falta de informação, dificuldades de transporte e ausência de vagas, afetando inclusive a participação das mulheres no mercado de trabalho.
Impacto de raça, gênero e deficiência
O estudo mostra que crianças não brancas têm menos probabilidade de frequentar creches e pré-escolas. Crianças brancas apresentam 4% mais chance de ir à creche e quase 7% na pré-escola em relação a crianças pretas, pardas ou indígenas. Além disso, meninas têm 4% menos chance de frequentar creches, e crianças com deficiência têm 13,44% menos probabilidade de estarem na pré-escola, evidenciando desigualdades estruturais desde os primeiros anos de vida.
Renda, escolaridade e moradia
O levantamento também indica que renda e condições de moradia influenciam o acesso: crianças cujos responsáveis têm emprego formal têm 32% mais chances de ir à creche, enquanto empregos informais reduzem essa probabilidade em 9%. Morar em domicílios com melhor infraestrutura urbana aumenta a matrícula, e programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, podem elevar em até 12% a chance de matrícula em creches.
Importância de políticas públicas equitativas
O estudo reforça a necessidade de políticas públicas que promovam equidade, principalmente em municípios menores ou com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), onde há mais dificuldade em garantir vagas. Mariana Luz afirma que é fundamental assegurar que todas as crianças, independentemente de raça, gênero ou condição socioeconômica, tenham acesso a educação infantil de qualidade, contribuindo para reduzir desigualdades futuras.
A pesquisa é divulgada em um momento de discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Mariana Luz ressalta que crianças que frequentam creches de qualidade têm três vezes mais chances de sucesso escolar nas etapas seguintes.
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, criada em 1965 para pesquisas em hematologia e voltada à primeira infância desde 2007, reforça a importância de políticas públicas eficazes e inclusivas para garantir o desenvolvimento integral das crianças brasileiras.
*Da Agência Fonte Exclusiva
