A partir desta semana, o exame toxicológico de larga janela de detecção passa a ser obrigatório para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo A (motocicletas) e B (carros de passeio), além das categorias C, D e E, que abrangem ônibus, micro-ônibus, vans e transporte escolar. A exigência entrou em vigor após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, que havia ocorrido na última quinta-feira (4/12).
O presidente havia justificado o veto alegando que a medida “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia incentivar a condução de veículos por pessoas não habilitadas, comprometendo a segurança viária”. Mesmo assim, a obrigatoriedade foi retomada com ampla maioria: 417 votos na Câmara e 72 no Senado.
O exame toxicológico utiliza amostras queratínicas, como cabelos ou pelos, podendo, na ausência desses, ser realizado a partir de unhas, mediante apresentação de laudo médico dermatológico que comprove alopecia universal. O candidato poderá escolher de qual parte do corpo serão coletadas as amostras.
Segundo estimativas de parlamentares, a exigência poderá elevar o custo da primeira habilitação entre R$110 e R$250. Para facilitar o acesso, clínicas de aptidão física e mental poderão funcionar como postos de coleta do exame toxicológico.
Além disso, a lei prevê que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser direcionados a programas de formação de motoristas de baixa renda, como o CNH Social, ampliando o acesso à habilitação para estudantes de menor poder aquisitivo.
Especialistas afirmam que a medida tem como principal objetivo aumentar a segurança viária, ao identificar o consumo recente de substâncias psicoativas por motoristas e garantir que todos os condutores das diferentes categorias estejam aptos a dirigir com segurança.
*Da Agência Fonte Exclusiva
