Uma das ações previstas é a implementação, a partir de 10 de dezembro, de uma plataforma de autoexclusão. O sistema permitirá que usuários solicitem o bloqueio total de acesso a sites de apostas autorizados, além de impedir novos cadastros e o recebimento de publicidade associada ao setor. Pessoas que não apostam também poderão realizar o bloqueio voluntário. A ferramenta fornecerá ainda informações de atendimento, direcionando usuários ao Meu SUS Digital e à Ouvidoria do SUS.
Padilha destacou que o acordo representa “um passo histórico” ao criar um canal permanente de qualificação de informações sobre comportamentos de risco. Segundo ele, a medida permitirá acionar equipes do SUS e oferecer acolhimento adequado a pessoas que enfrentam compulsão por jogos.
Haddad reforçou a importância da integração entre as pastas. Para o ministro, a cooperação permitirá que o país avance em estratégias “preventivas, responsáveis e coordenadas”, protegendo grupos vulneráveis como crianças, jovens e adultos que desenvolveram dependência.
Linha de cuidado e novos atendimentos no SUS
O Ministério da Saúde lançou também a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online. A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a oferecer teleatendimento especializado em saúde mental, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Proadi-SUS.
Inicialmente, serão ofertados 450 atendimentos mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. Os casos que exigirem acompanhamento direto serão encaminhados para atendimento presencial na rede do SUS.
O atendimento em saúde mental é realizado em Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), UPAs, hospitais gerais e pelo SAMU 192 em situações de emergência.
Também foram abertas inscrições para a capacitação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial. O curso, elaborado pela Fiocruz Brasília e pelo Ministério da Saúde, oferece formação gratuita sobre acompanhamento de pessoas com problemas relacionados ao jogo.
Orientações ao público e expansão da rede
Quatro conteúdos educativos sobre riscos, prevenção e impactos dos jogos já estão disponíveis no Meu SUS Digital. A Ouvidoria do SUS também foi treinada para orientar a população, atendendo pelo telefone 136, WhatsApp, chatbot e formulários online.
Pessoas preocupadas com sua relação com apostas podem recorrer ao Autoteste de Saúde Mental, disponível nos canais oficiais. O instrumento não é diagnóstico, mas ajuda a identificar sinais de alerta e buscar apoio no SUS.
A expansão da rede de atendimento tem acompanhado o crescimento da demanda. O investimento federal em saúde mental aumentou 70% entre 2022 e 2025, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões. O SUS conta hoje com 6.272 pontos de atenção, incluindo 3 mil CAPS. Desde 2023, foram habilitadas 653 novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial, além de 6,2 mil equipes multiprofissionais em UBS.
Entre janeiro e junho de 2025, o sistema registrou 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas, número que reforça a necessidade de políticas públicas específicas para essa demanda crescente.
