O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda firmaram, nesta quarta-feira (03), Acordo de Cooperação Técnica destinado a estruturar políticas públicas de prevenção e assistência para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas eletrônicas. A iniciativa cria o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, espaço permanente de intercâmbio de dados entre as pastas e implementação de ações coordenadas.
O acordo estabelece canal de acesso para usuários buscarem serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e atividades de acolhimento especializado. A partir do dia 10 de dezembro, população terá acesso a plataforma centralizada que permitirá exclusão voluntária e bloqueio de cadastro em todos os sites de apostas autorizados, com orientações para busca de ajuda na rede pública.
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, destacou importância da medida: “Estamos dando um passo histórico ao criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas. Pela primeira vez, teremos informação qualificada para identificar comportamentos de risco, acionar as equipes do SUS e oferecer cuidado e acolhimento a quem sofre com a compulsão por jogos — um problema silencioso, mas que destrói vidas e famílias”.
Plataforma de autoexclusão com bloqueio centralizado
O sistema do Ministério da Fazenda funcionará como instrumento de proteção, permitindo que apostadores solicitem bloqueio de acesso aos sites de apostas. A ferramenta também indisponibilizará o CPF para novos cadastros e impedirá recebimento de publicidades. Pessoas que nunca apostaram poderão também realizar exclusão voluntária preventiva.
A plataforma disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do SUS, direcionando usuários para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS para acesso a serviços especializados.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, reforçou compromisso: “O SUS será fundamental para transformar informação em cuidado. A partir da cooperação entre Fazenda e Saúde, podemos agir de forma preventiva, responsável e coordenada, protegendo crianças, jovens e adultos, e oferecendo caminhos reais de apoio para quem desenvolveu dependência”.
Linha de Cuidado especializada em saúde mental
O Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, compilando pela primeira vez orientações clínicas estruturadas. O material prevê atendimento presencial e online, reduzindo barreiras de acesso a cuidados em saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública oferecerá teleatendimentos especializados através de parceria com Hospital Sírio-Libanês, integrado ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS). Inicialmente, serão 450 atendimentos online mensais, com expansão gradual conforme demanda.
Padilha reafirmou compromisso: “O SUS estará preparado para chegar até essas pessoas com apoio presencial, telessaúde e o SUS Digital. O recado é claro: ninguém precisa enfrentar isso sozinho. O SUS está aqui para ajudar e proteger”.
Rede de saúde mental ampliada e qualificação profissional
O atendimento em saúde mental no SUS funciona através de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais gerais e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para casos emergenciais.
O Ministério da Saúde abriu inscrições para qualificação de 20 mil profissionais. O curso “Jogos de aposta: cuidado na rede de Atenção Psicossocial”, desenvolvido em parceria com Fiocruz Brasília, é gratuito e direcionado principalmente aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial.
Investimento robusto em saúde mental
O investimento do Ministério da Saúde em saúde mental cresceu 70% entre 2022 e 2025, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões. O SUS mantém uma das maiores redes de saúde mental globalmente, com 6.272 pontos de atenção, incluindo 3 mil Centros de Atenção Psicossocial.
De 2023 a 2025, 653 novas unidades foram habilitadas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliação de 10% na cobertura nacional. O SUS também implantou 6,2 mil novas equipes multiprofissionais nas Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo presença de profissionais de saúde mental. De janeiro a junho de 2025, foram realizados 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas.
Orientações e ferramentas de autodiagnóstico
A tecnologia viabiliza acesso a materiais informativos sobre riscos de apostas. Quatro conteúdos já estão disponíveis no Meu SUS Digital, apresentando sinais de alerta, medidas preventivas e impactos na saúde mental. A Ouvidoria do SUS está capacitada para orientações pelo telefone 136, teleatendimento, formulário, WhatsApp ou chatbot.
O Autoteste de Saúde Mental, acessível na Ouvidoria e no Meu SUS Digital, oferece reflexão sobre relação com jogos e apostas, orientando onde procurar apoio do SUS. O instrumento funciona como apoio para busca de ajuda, não como diagnóstico clínico.
*Da Agência Fonte Exclusiva
