A rede Starbucks firmou um acordo para pagar cerca de US$ 38,9 milhões a trabalhadores da cidade de Nova York após a conclusão de uma investigação que apontou descumprimento da legislação trabalhista local. Desse total, aproximadamente US$ 35 milhões serão destinados diretamente aos funcionários afetados e outros US$ 3,4 milhões correspondem a multas civis aplicadas pelo Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador de Nova York.
O entendimento também prevê que a empresa passe a cumprir integralmente a chamada lei da Fair Workweek, que estabelece regras sobre previsibilidade de horários, carga horária mínima e direito a turnos adicionais para trabalhadores do varejo e do setor de alimentação na cidade.
Em nota, a empresa declarou que tem compromisso com o cumprimento das normas locais e afirmou reconhecer a complexidade da legislação nova-iorquina. Segundo a porta-voz Jaci Anderson, a regra é difícil de administrar e os desafios não atingem apenas a Starbucks, mas a maioria dos grandes varejistas da cidade.
De acordo com o departamento municipal, a maior parte dos funcionários pagos por hora receberá cerca de US$ 50 por semana trabalhada entre julho de 2021 e julho de 2024. Trabalhadores que alegarem irregularidades após esse período poderão solicitar compensação por meio de requerimento formal junto à prefeitura.
Além do pagamento indenizatório, o acordo garante aos empregados dispensados durante o fechamento recente de lojas em Nova York o direito de concorrer a vagas abertas em outras unidades da rede na cidade.
A investigação teve início em 2022, após a prefeitura receber dezenas de queixas de funcionários. Com o avanço das apurações, a análise foi ampliada para centenas de unidades. As autoridades constataram que muitos trabalhadores não recebiam escalas fixas e tinham reduções frequentes de carga horária superiores a 15%, o que dificultava o planejamento financeiro e pessoal.
Outro ponto destacado foi a negativa recorrente da empresa em oferecer turnos adicionais, prática que, segundo o órgão, mantinha parte dos empregados involuntariamente em regime de meio período.
O desfecho em Nova York ocorre enquanto o sindicato que representa funcionários da Starbucks mantém uma greve em dezenas de lojas nos Estados Unidos iniciada no mês passado. A abrangência da paralisação e seus impactos ainda são normalmente divergentes entre empresa e representantes dos trabalhadores.
*Da Agência Fonte Exclusiva
