A partir desta quinta-feira (27), estados, municípios e empreendimentos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão acessar R$ 3,1 bilhões adicionais em operações de crédito no sistema financeiro em 2025. A ampliação, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), eleva o teto total de contratação de crédito pelos entes públicos de R$ 21,426 bilhões para R$ 24,526 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, o reforço não compromete as metas fiscais de governos locais, já que os recursos foram realocados de programas que não utilizarão integralmente seu orçamento previsto neste ano, como o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Entre as mudanças, está a elevação do limite para operações com garantia da União, que sobe de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Também houve aumento do sublimite destinado a operações do Novo PAC, de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões, além de acréscimo no limite para operações sem garantia da União, que passa de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
A Fazenda informou que os limites fixados em janeiro estavam praticamente esgotados, especialmente os relacionados ao Novo PAC, que já comprometera cerca de 85% de seu sublimite. Tradicionalmente, o CMN apenas remanejava os valores internos entre categorias, mas, desta vez, optou por ampliar o limite total de crédito disponível para o setor público.
*Da Agência Fonte Exclusiva
