O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro apresentasse um novo recurso contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF) expirou nesta segunda-feira (24) sem qualquer manifestação. A decisão judicial apontou o ex-presidente como líder de uma organização criminosa dedicada à tentativa de golpe de Estado.
Com o esgotamento desse prazo, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, poderá decidir já nos próximos despachos pelo início imediato do cumprimento da pena, em regime fechado. Será também responsabilidade dele definir o local onde Bolsonaro ficará detido.
Desde sábado, o ex-chefe de Estado está em prisão preventiva, em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Brasília. Como ex-presidente, ele tem direito a um espaço separado dos demais presos — o que pode ser tanto uma sala da PF quanto dependências militares. Outra possibilidade analisada é o Complexo Penitenciário da Papuda. A equipe do ministro visitou recentemente o batalhão conhecido como “Papudinha”, comumente usado para políticos e agentes de segurança.
A prisão preventiva foi decretada por Moraes e confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, após alerta da PF sobre risco de fuga. Em audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter tentado danificar com ferro de solda a tornozeleira eletrônica que usava. A corporação também informou ao tribunal preocupação com a convocação de apoiadores para vigília no condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar — o que poderia ameaçar a ordem pública.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração — recurso limitado a esclarecer omissões ou contradições no acórdão — encerrou-se às 23h59 da segunda. Em geral, esse tipo de recurso não altera o resultado do julgamento. A defesa ainda poderá, até o fim da semana, tentar embargos infringentes, mas, segundo a jurisprudência do STF, esse recurso só é aceito quando houver pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
Em casos semelhantes, Moraes já considerou recursos adicionais meramente protelatórios. Ainda assim, espera-se que os advogados tentem os infringentes com base no voto do ministro Luiz Fux, o único que defendeu a absolvição total de Bolsonaro. Se o relator rejeitar o pedido, a defesa poderá apresentar agravo, que será analisado pela Primeira Turma com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
*Da Agência Fonte Exclusiva
