A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo ao projeto de lei enviado pelo governador Cláudio Castro que autoriza a venda de imóveis do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A lista inicial de 48 propriedades foi ampliada para 75, incluindo estádios, prédios históricos e terminais rodoviários.
Entre os imóveis destacados estão o Maracanã, o Engenhão, o prédio da Central do Brasil, a Aldeia Maracanã e a Rodoviária Novo Rio. A ampliação da lista ocorreu após a apresentação de 80 emendas pelos deputados na semana passada, que também incluíram o Colégio Estadual Herbert de Souza, no Rio Comprido, e quatro terminais rodoviários: Américo Fontenelle, no Centro; Xerém, em Duque de Caxias; Nilópolis; e Nova Iguaçu. Por outro lado, o batalhão da Polícia Militar do Leblon foi retirado da relação, enquanto o batalhão da Tijuca foi incluído.
O deputado Alexandre Knoploch (PL), autor das emendas que inseriram o Engenhão e os terminais, esclareceu que a intenção não é encerrar os serviços, mas transferir a administração para empresas privadas, mantendo o Estado apenas na função de fiscalização.
O objetivo da medida é gerar recursos para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite utilizar bens públicos para reduzir débitos com a União. A Lei Orçamentária de 2026 prevê que o Rio de Janeiro terá de pagar R$ 12,3 bilhões no próximo ano apenas com serviço da dívida.
O projeto agora seguirá para votação em plenário, prevista para a próxima semana, antes de ser encaminhado para sanção do governador.
A lista completa contempla imóveis em diversos bairros do Rio, como Centro, Zona Norte, Zona Sul, Tijuca, Barra da Tijuca, Copacabana, Flamengo e Ipanema, além de cidades da região metropolitana, incluindo Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Nilópolis. Entre os destaques estão o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Colégio Herbert de Souza e diversos prédios históricos e administrativos do Estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
