A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) apresentou fichas de filiação falsas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo registros em nome de pessoas mortas e até de uma criança de nove anos.
As irregularidades constam em relatório encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e serviram de base para a abertura de um processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a entidade.
De acordo com a CGU, as tentativas de inclusão ocorreram em um período em que o INSS não exigia a apresentação física das fichas de filiação nem das autorizações de desconto no momento do cadastro — o que teria facilitado as fraudes.
O órgão classificou o caso como “absurdo”, destacando que foram identificadas assinaturas com datas posteriores ao falecimento dos supostos filiados. “Constatou-se que a entidade continuou a solicitar inclusões de descontos supostamente autorizados por pessoas mortas, evidenciando, em tese, a apresentação de documentos falsos à administração pública”, diz o relatório.
Fichas falsificadas e e-mails fabricados
A auditoria aponta que as fichas apresentavam um “padrão semelhante” de falsificação, com assinaturas irregulares e criação de e-mails fictícios.
Segundo a CGU, os endereços eletrônicos usados seguiam um formato padronizado, com abreviações de nomes e números de nascimento — indício de que teriam sido criados pela própria Conafer.
“O conjunto dos elementos demonstra que não se tratam de irregularidades pontuais, mas de uma conduta reiterada e organizada, que resultou em alto volume de descontos em tempo recorde”, afirma o relatório.
Mais de 3 mil tentativas de descontos em benefícios de pessoas mortas
Entre 2021 e 2024, a Conafer teria inserido informações falsas nos sistemas do INSS e da Dataprev, tentando incluir descontos associativos em mais de 3,3 mil benefícios de pessoas falecidas.
Em alguns casos, o intervalo entre a data do óbito e a tentativa de desconto ultrapassou oito anos.
Ao longo desse período, a entidade arrecadou cerca de R$ 688 milhões por meio de descontos em aposentadorias e pensões, segundo o levantamento da CGU.
Reclamações de beneficiários e omissão nas respostas
O relatório também indica que a Conafer é a responsável pelo maior número de reclamações no sistema do Meu INSS e na Central 135.
Entre 14 de maio e 8 de julho deste ano, 99,2% dos 329 mil beneficiários que registraram manifestações sobre descontos da Conafer disseram não reconhecer as cobranças.
Apesar do alto volume de denúncias, a confederação não apresentou defesa em 80% dos casos, o que a CGU interpretou como “reconhecimento tácito da irregularidade”.
Dificuldade de fiscalização
A CGU ainda acusa a Conafer de dificultar a auditoria ao omitir ou apresentar parcialmente os documentos solicitados durante a investigação.
Em 42 casos analisados, a documentação foi entregue de forma incompleta, e em oito situações não houve qualquer envio.
Para o órgão de controle, há “indícios de obstrução à atividade estatal de fiscalização”, o que agrava a responsabilização da entidade.
Posicionamento da Conafer
Em nota, a Conafer afirmou não ter tido acesso ao relatório e que ainda não foi formalmente notificada pela CGU.
A entidade alegou que não realiza diretamente a filiação de pessoas físicas, já que, por ser uma confederação, filia apenas CNPJs — como sindicatos, cooperativas e associações —, e que iniciou uma sindicância interna para apurar irregularidades.
A Conafer também informou ter realizado estornos e descadastramentos de filiados que contestaram descontos e que mantém canais de atendimento ativos para resolver pendências.
*Da Agência Fonte Exclusiva
