Em grupos e redes sociais, professores do estado do Rio de Janeiro — tanto da capital quanto de municípios do interior — têm compartilhado informações sobre escolas particulares da região. Nos mesmos espaços onde divulgam oportunidades de trabalho, docentes também alertam colegas sobre instituições que, segundo relatos, devem ser evitadas.
A Agência Brasil teve acesso a uma lista que circula entre os professores com mais de 100 escolas apontadas por atraso no pagamento de salários, descumprimento de encargos trabalhistas e más condições de trabalho. A relação inclui inclusive escolas da zona sul da cidade do Rio, considerada uma das áreas mais valorizadas da capital fluminense.
Ao lado dos nomes das instituições, aparecem comentários que descrevem situações de desrespeito à legislação trabalhista. Entre eles, mensagens afirmam:
“Paga atrasado, te obriga a assinar como se tivesse recebido certo e a dona pratica assédio moral”;
“Não assina carteira, atrasa e não paga; o coordenador faz Pix direto da conta pessoal”;
ou ainda: “Fujam! Não pagam. Quando o professor aparece pra cobrar, as donas saem da escola antes que ele chegue”.
Uma versão mais extensa da lista, que circula desde pelo menos 2024, contém mais de 150 nomes de escolas, embora parte delas já tenha encerrado as atividades. A maior parte das instituições que ainda funcionam está localizada na zona norte carioca.
O professor João* é um dos profissionais que enfrentou o problema do atraso nos pagamentos. Ele conta que trabalhou em duas instituições privadas que não pagavam corretamente os encargos trabalhistas. A primeira delas acumulou tantos atrasos que acabou fechando as portas. “A gente trabalhou de graça”, lamenta.
Segundo ele, o impacto vai além da questão financeira: “Isso leva a uma alta rotatividade. Não pagam, os professores pedem demissão e os alunos têm mais de um professor no mesmo ano. Isso prejudica o ensino e a aprendizagem dos estudantes”, relata.
A segunda escola em que trabalhou, localizada na zona sul, também atrasava salários. Apesar de cobrar mensalidades a partir de R$ 2,4 mil por aluno, o salário mensal do professor era de apenas R$ 2,5 mil. Nenhuma das duas instituições pagava o transporte. “Em ambas, eu tive que pagar para trabalhar”, desabafa.
Condições de trabalho
De acordo com o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), o caso de João está longe de ser isolado. A entidade mantém 36 processos coletivos e cerca de três mil ações individuais em andamento contra escolas e faculdades privadas por descumprimento de normas trabalhistas.
Para o diretor do Sinpro-Rio, Afonso Celso Teixeira, a desvalorização dos docentes reflete uma visão distorcida da educação.
“Quando se considera a educação como mercadoria e trata o estudante como cliente, a relação humana e o caráter libertador do ensino se perdem. Isso tem gerado adoecimento mental nos professores”, afirma.
Um levantamento do Grupo Rabbit, especializado em gestão educacional, aponta que os salários em escolas particulares são, em média, inferiores ao piso nacional da rede pública. Em 2022, o piso era de R$ 3.845, enquanto docentes da educação infantil nas escolas privadas recebiam, em média, R$ 2.250. “É um desrespeito à profissão”, reforça Teixeira.
Endividamento das escolas particulares
Dados do Censo Escolar 2024 mostram que 20,2% dos estudantes brasileiros estão matriculados em escolas privadas. Enquanto as matrículas na rede pública recuaram 0,4% em relação a 2023, as instituições particulares registraram crescimento de 1%. O Rio de Janeiro aparece como o segundo estado com maior proporção de alunos no ensino privado (30,9%), atrás apenas do Distrito Federal (32,3%).
Apesar da expansão, a maioria das escolas enfrenta dificuldades financeiras. Segundo o presidente da Federação Intermunicipal de Sindicatos de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Rio (Fisepe-RJ), Lucas Machado, cerca de 70% das instituições têm menos de 300 alunos e sofrem para equilibrar as contas.
Machado reconhece que os desafios econômicos variam conforme o porte da escola e o perfil dos alunos, mas ressalta que nada justifica atrasos salariais. “O professor é peça-chave. Se há endividamento com ele, a escola já está em processo crítico de inadimplência”, alerta.
Aplicação de multa e direitos trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) afirma que o atraso no pagamento de funcionários constitui infração trabalhista. Segundo o promotor Cassio Luis Casagrande, o salário deve ser pago até o quinto dia útil após o mês trabalhado.
“Se há atraso superior a cinco dias úteis, já existe irregularidade e a escola pode ser multada pelo Ministério do Trabalho”, explica.
Casagrande acrescenta que, nesses casos, as instituições podem ser condenadas a pagar os salários atrasados em dobro, com multa de 100%. Ele também lembra que professores têm direito a greve e manifestações, como qualquer outro trabalhador. “A legislação trabalhista é a mesma. O fato de serem professores não muda os direitos”, reforça.
O que fazer em caso de atraso
O Sinpro-Rio orienta que professores em situação de atraso de salário procurem o sindicato, que analisará o caso e tentará uma negociação com a escola. Se não houver acordo, a entidade pode acionar a Justiça do Trabalho ou o MPT.
“Quando há boa-fé, é possível negociar prazos. Mas se o acordo não for cumprido, o contrato é homologado judicialmente com multa por descumprimento”, explica Teixeira.
A Fisepe-RJ também recomenda que as escolas endividadas procurem apoio jurídico e contábil junto aos sindicatos patronais. “Muitas vezes, o problema é pontual, como inadimplência de alunos ou dívidas tributárias. Cada caso precisa ser analisado com cuidado”, orienta Machado.
Ele ressalta que atrasar salários deve ser o último recurso. “Deixar de pagar o professor é uma medida extrema e deve ser tratada com a mesma seriedade. Com orientação técnica, é possível encontrar alternativas antes de chegar a esse ponto”, defende.
Casagrande, do MPT-RJ, reforça que o órgão atua em casos coletivos, como demissões em massa ou atrasos generalizados. “Nessas situações, os professores podem fazer denúncia no site do MPT, informando os fatos e identificando o empregador. O caso será investigado por meio de inquérito civil”, explica.
*Da Agência Fonte Exclusiva
