Em meio à paralisia do projeto do governo federal na Câmara dos Deputados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis.
Por tramitar em caráter terminativo, o texto pode seguir diretamente para análise da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que haja a apresentação de um recurso.
O PL 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), rivaliza com a proposta que está sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e adversário político de Calheiros em Alagoas. Além da isenção para a faixa de até dois salários mínimos, o projeto do Senado também estabelece alíquotas reduzidas para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 – parâmetro semelhante ao da proposta de Lira.
Para compensar a renúncia fiscal, a medida prevê a criação de alíquotas extras progressivas para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, atingindo um patamar máximo de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Pressão Política e Disputa
Senadores afirmaram que a aprovação rápida no Senado é uma manobra para destravar a votação do tema na Câmara. Renan Calheiros acusou Lira de usar a pauta como “moeda de troca” para aprovar outras matérias de interesse do governo, como a PEC da Blindagem e anistias relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro”, avaliou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A estratégia parece ter surtido efeito. Após a movimentação no Senado, líderes partidários da Câmara marcaram a votação do projeto do governo para o próximo dia 1º de outubro.
Divergências
Calheiros criticou publicamente o relator Arthur Lira, alegando que ele busca impedir o aumento de tributos sobre empresas de apostas online (bets) e limitar a taxação de remessas de lucros ao exterior. O senador também alertou para a possibilidade de a Câmara tentar postergar a vigência da isenção para 2027, o que, em sua opinião, configuraria um adiamento injustificável com impacto eleitoral.
Em contrapartida, Lira defendeu seu relatório na Câmara como fruto de “convergência baseada no diálogo” entre os líderes, visando garantir “mais justiça tributária”.
O projeto do Senado inclui uma inovação em relação ao texto do governo: a criação de um programa de regularização tributária para contribuintes com renda de até R$ 7.350 que possuam dívidas com o Fisco.
Da Agência Fonte Exclusiva.
