A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) a recriação da chamada “gratificação faroeste”, um adicional salarial que pode chegar a 150% para policiais civis que “neutralizarem criminosos” em confronto ou apreenderem armas de grosso calibre.
A emenda, inserida em um projeto de reestruturação da corporação, foi aprovada pela rejeição de um destaque que tentava retirá-la do texto, por 47 votos a 15, e agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
A medida, que gerou intenso debate entre governo e oposição, resgata uma política que vigorou no estado entre 1995 e 1998, quando foi extinta após críticas de que incentivava a violência policial.
Os detalhes da proposta
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Benefício: A gratificação é definida como “premiação em pecúnia, por mérito especial” e pode variar de 10% a 150% dos vencimentos básicos do policial.
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Situações para concessão: O bônus é previsto para casos de “apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito” e “neutralização de criminosos” durante operações policiais.
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Autores: A emenda foi proposta por deputados da base do governo, liderados por Rodrigo Amorim (União Brasil), que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator do projeto.
Histórico e polêmicas
A “gratificação faroeste” original foi instituída no governo de Marcello Alencar (PSDB) e extinta em 1998 por um projeto de autoria do então deputado Carlos Minc (PSB). Na época, uma pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (Iser) em parceria com a Alerj indicou que a taxa de letalidade em confrontos passou de dois mortos para cada ferido para quatro mortos para cada ferido durante a vigência do benefício.
Durante a sessão, a deputada Dani Monteiro (PSOL) criticou a medida: “Gratificação faroeste para um estado em regime de recuperação fiscal é impossível. E neutralizar marginal significa o quê? Isso não é algo de competência da polícia”. Em resposta, Rodrigo Amorim declarou: “Não me admira que [a deputada] queira impedir o policial que neutraliza vagabundos seja condecorado”.
Próximos passos
O governador Cláudio Castro tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. Caso sancionado, a implementação da gratificação ficará a cargo do governo do estado e da Secretaria de Polícia Civil.
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Da Agência Fonte Exclusiva.
