O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos. De acordo com o governo americano, as medidas miram a “rede de apoio financeiro” do magistrado.
As sanções foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e corrupção. Em nota, o Tesouro americano descreveu a LEX como uma “holding para Moraes”, responsável por possuir sua residência e outros imóveis residenciais da família. A pasta afirmou que “a propriedade nominal de muitos desses imóveis foi transferida de Moraes e sua família para o Lex Institute há mais de uma década”.
Viviane Moraes foi identificada como sócia-gerente da LEX e a única gestora da empresa desde sua criação, em 2000. “Juntos, o Lex Institute e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes”, destacou a nota.
Acusações de abuso de autoridade
Além das questões patrimoniais, o Departamento do Tesouro justificou as sanções acusando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e suprimir a liberdade de expressão no Brasil.
O comunicado também mencionou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em tentativa de golpe de Estado, classificando-a como uma “condenação injusta” que demonstra “sua crescente disposição em participar de perseguição política”.
Da Agência Fonte Exclusiva.
