A Câmara dos Deputados pautou para votação nesta terça-feira (9) a Medida Provisória 1.300/2025, que garante energia elétrica gratuita para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh.
O projeto, considerado consensual entre os partidos, beneficiará 4,5 milhões de famílias (cerca de 18 milhões de pessoas) e manterá a tarifa social para outras 17 milhões de famílias já inscritas no programa.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião com líderes partidários, que definiu a semana como dedicada a pautas de acordo geral, evitando temas polêmicos como o projeto de anistia a acusados de tentativa de golpe de Estado — prioridade do PL (partido de Bolsonaro).
A exclusão do projeto de anistia reflete o contexto delicado do julgamento no STF sobre a trama golpista de 2022, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
A líder do PSOL, Talíria Petrone, defendeu que a anistia seria um “ataque à democracia pelo Parlamento” e poderia acirrar a crise institucional. Enquanto isso, o governo comemora a avanço da MP da energia, que reduzirá custos para as famílias mais vulneráveis e ampliará o acesso a direitos básicos.
A pauta da Câmara também inclui nove pedidos de urgência para projetos como a regulamentação da “herança digital”, políticas para o Pantanal, direitos de pessoas com TDAH e a criação do Selo Doador de Alimentos. A MP 1.300 será votada em regime de urgência, e sua aprovação é esperada ainda esta semana, seguindo para o Senado.
Da Agência Fonte Exclusiva.
