O Texas aprovou uma lei que proíbe cidadãos da China, Irã, Coreia do Norte e Rússia de comprar ou alugar imóveis no estado, sob a justificativa de proteger a segurança nacional.
A medida, sancionada pelo governador republicano Greg Abbott em junho e em vigor desde 1º de setembro, é considerada a “proibição americana mais severa” contra “adversários” estrangeiros. No entanto, críticos acusam a legislação de ser discriminatória e reviver sentimentos xenófobos históricos, como o Ato de Exclusão dos Chineses de 1882.
A lei SB 17 impede que indivíduos e empresas desses países adquiram propriedades residenciais, comerciais ou agrícolas no Texas, com exceção de cidadãos americanos e portadores de green card. Titulares de visto ainda podem alugar uma residência principal por até um ano.
Infratores enfrentam multas de até US$ 250 mil ou pena de prisão. Autoridades defendem a medida como necessária para combater “influências malignas”, citando supostos riscos de espionagem e aquisições estratégicas próximas a bases militares, como o caso do empresário chinês Sun Guangxin, que comprou terras perto da base aérea de Laughlin em 2016.
A comunidade sino-americana, no entanto, alerta para os impactos discriminatórios e econômicos. Jason Yuan, empresário naturalizado americano, compara a lei ao Ato de Exclusão dos Chineses e relata que clientes imigrantes já cancelaram investimentos.
Empresas chineses de setores como veículos elétricos e energia solar também reconsideram projetos no Texas, o que pode afetar negócios e empregos. Um processo judicial movido pela Aliança de Defesa Legal Sino-Americana (Calda) foi rejeitado, mas a entidade recorreu, argumentando inconstitucionalidade.
Especialistas em segurança nacional, como Holden Triplett, ex-agente do FBI em Pequim, reconhecem riscos reais de espionagem chinesa, mas organizações de direitos civis, como a ACLU, destacam a falta de evidências de que compras residenciais por civis representem ameaças.
A lei reflete uma tendência nacional: desde 2021, 26 estados americanos propuseram ou aprovaram restrições similares, intensificadas após o incidente do balão espião chinês em 2023.
O debate expõe o delicado equilíbrio entre segurança nacional e liberdades civis, com potencial para redefinir as relações EUA-China e o clima para imigrantes no país.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da BBC News.
