A partir de agora, as fintechs – instituições financeiras que utilizam tecnologia para inovar no mercado – terão as mesmas obrigações de dar transparência às suas transações que os bancos tradicionais, informando à Receita Federal sobre movimentações atípicas de seus clientes.
O objetivo é inibir o uso dessas empresas por criminosos em esquemas de lavagem de dinheiro. A mudança foi oficializada em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29/8).
Com a nova regra, as fintechs deverão enviar informações por meio do e-Financeira, sistema já usado pelos bancos desde 2015 para reportar movimentações às autoridades fiscais e financeiras. Esses dados poderão ser cruzados pela Receita Federal, Banco Central e Coaf, ampliando o monitoramento contra crimes financeiros.
Os relatórios não exigem detalhamento de cada operação, mas sim valores consolidados de entradas e saídas por conta. A obrigatoriedade vale quando os montantes ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A medida surge um dia após a deflagração de uma megaoperação da Polícia Federal que desarticulou esquema do PCC envolvendo adulteração de combustíveis e uso de fintechs para movimentação ilícita de recursos.
Segundo especialistas, as fintechs terão que reforçar sua governança e controles internos, o que pode aumentar custos operacionais. Para clientes que movimentam valores baixos, nada muda. Já quem realiza operações elevadas ou atípicas poderá ser alvo de maior fiscalização.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida fecha brechas usadas pelo crime organizado e fortalece a parceria da Receita com a Polícia Federal.
Da Agência Fonte Exclusiva.
