O secretário nacional de Assuntos Federativos do Palácio do Planalto, André Ceciliano, garantiu nesta quinta-feira (14) que o Governo Federal está trabalhando em busca de soluções concretas para auxiliar os agricultores do Norte e Noroeste fluminense durante o período de estiagem, mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado integralmente o projeto que incluiria 22 municípios dessas regiões no semiárido brasileiro.
Em entrevista exclusiva ao jornalista Roberto Barbosa, no programa “Direto da Redação” do Portal VIU!, Ceciliano detalhou as alternativas que estão sendo estudadas para garantir apoio aos produtores rurais, incluindo o aproveitamento de projetos já em tramitação no Congresso Nacional e articulações diretas com a Casa Civil, ministérios e órgãos técnicos federais.
As declarações do secretário ocorrem às vésperas de uma reunião marcada para esta sexta-feira (15), na cidade de Italva (RJ), atendendo solicitação do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf).
O encontro reunirá representantes dos 22 municípios das duas regiões para discutir estratégias alternativas ao veto presidencial.
“Mesmo sem a classificação das regiões como semiáridas, o governo está sensibilizado com a questão dos agricultores. É possível buscar recursos e apoio técnico para enfrentar a estiagem, como já foi discutido em audiências no Ministério da Integração e na Secretaria Nacional de Defesa Civil”, enfatizou Ceciliano.
As razões técnicas do veto presidencial
O veto ao Projeto de Lei 1.440/2019 foi justificado por múltiplas inconstitucionalidades identificadas por seis ministérios consultados. Segundo o documento oficial, a proposição desrespeitava a competência do Conselho Deliberativo da Sudene para delimitar o semiárido, estabelecida pela Lei Complementar nº 125/2007.
Além disso, o projeto criava despesa obrigatória continuada sem apresentar estimativa de impacto orçamentário nem fonte de financiamento, violando dispositivos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também instituía um fundo público desnecessário, cujos objetivos poderiam ser alcançados por programação orçamentária direta.
“O Congresso não pode legislar sobre um tema que cria despesa para o governo. Uma vez legislando, ele tem que apontar a fonte para essa despesa”, explicou Ceciliano, destacando o rigor das atuais regras orçamentárias.
Estudo técnico que embasou o projeto
O PL 1.440/19 foi elaborado com base em pesquisa do professor José Carlos Mendonça, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), que analisou índices hídricos de aridez e umidade em cinco municípios da região. Paradoxalmente, o próprio estudo concluiu que as áreas avaliadas apresentam características de regiões subúmidas secas, não semiáridas, fornecendo argumentos técnicos para o veto.
Apesar dessa caracterização, Ceciliano considera que a realidade climática do Norte e Noroeste fluminense justifica plenamente a adoção de políticas específicas e emergenciais para apoiar a produção rural local.
Impactos múltiplos da estiagem
O secretário alertou que a seca tem afetado não apenas a agricultura de subsistência, mas também atividades econômicas tradicionais como a produção de cana-de-açúcar e café. Ele identificou fatores agravantes como o fracionamento das propriedades rurais e a falta de renovação de variedades agrícolas.
Como solução de médio prazo, Ceciliano defendeu investimentos em pesquisa e tecnologia, estabelecendo parcerias com a Embrapa e universidades para aumentar a resiliência produtiva da região.
Sobre a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, o secretário demonstrou ceticismo.
“Apesar de ser tecnicamente possível, considera difícil a derrubada do veto, já que o Congresso Nacional costuma votar todos os vetos de forma conjunta, em blocos definidos por acordo político”, explicou.
A reunião de sexta-feira contará com importante representação política, incluindo o presidente do Cidennf e prefeito de Italva, Léo Pelanca, o senador Carlos Portinho, os deputados federais Lindberg Farias e Daniela do Waguinho, além de prefeitos, secretários municipais e representantes de sindicatos rurais das duas regiões.
Programa Garantia-Safra
O programa Garantia-Safra, que seria acessado caso os municípios fossem incluídos no semiárido, assegura renda mínima a agricultores familiares que sofrem perdas significativas de safra devido à seca ou excesso de chuvas. A medida é fundamental para a segurança alimentar e econômica de pequenos produtores em períodos de adversidade climática.
Agora, o desafio é encontrar mecanismos alternativos que possam oferecer proteção similar aos agricultores do Norte e Noroeste fluminense, sem a necessidade de mudanças na delimitação oficial do semiárido brasileiro.
Na reunião de Italva, o governo e agricultores devem discutir soluções que conciliem a legalidade orçamentária com a necessidade urgente de apoio aos produtores rurais de duas regiões do Estado do Rio que são duramente castigadas em períodos de estiagem.
