O programa piloto de robotáxis da Tesla, acompanhado de perto por Elon Musk, em Austin, conseguiu passar 16 dias sem acidentes graves. Mas, em 24 de junho, um Model Y da frota bateu de leve em um Toyota Camry estacionado em frente a uma pizzaria. Foi algo pequeno — mas o questionamento é: e se o carro tivesse atingido uma pessoa?
Investidores otimistas com a Tesla apostam que o sonho de Musk com robotáxis criará uma nova e vasta fonte de receita com corridas autônomas. Isso realmente pode acontecer. Porém, a vertical inédita traz um risco que a empresa ainda não enfrentou: responsabilidade legal por falhas na tecnologia de direção autônoma.
Donos de Tesla que esperam lucrar alugando seus carros para a rede de robotáxis operada pela empresa — ideia que Musk promove há anos — também podem acabar no centro do problema.
“Alguns carros serão de propriedade da própria Tesla. Mas, para a frota pertencente aos nossos clientes, será como o Airbnb. Você pode adicionar ou remover seu carro da frota sempre que quiser”, disse Musk durante a reunião anual de acionistas em junho de 2024.
Mas os donos de Tesla interessados em lucrar com isso têm mais fatores a considerar. “Consigo imaginar um processo contra o dono do carro? Com certeza”, afirma Mike Nelson, advogado que diz já ter atuado em mais de mil casos envolvendo acidentes com Teslas e cuja startup, a QuantivRisk, analisa dados de sensores e computadores de colisões.
Além de processar a Tesla em casos futuros de acidentes com robotáxis, ele acredita que os advogados também vão mirar os donos dos carros: “Os advogados dos autores vão dizer algo como ‘o carro não passou por uma manutenção adequada’ ou ‘você omitiu as reais condições do veículo’”.
Considerando que a tecnologia de robotáxis da Tesla esteja de fato pronta para uso comercial — algo que muitos especialistas em veículos autônomos ainda duvidam —, a proposta do homem mais rico do mundo pode empolgar alguns. No entanto, também pode se tornar mais uma entre as promessas malfadadas de Musk.
E, embora o bilionário fale constantemente sobre como os robotáxis vão transformar o futuro da Tesla, especialmente com a estagnação das vendas de seus veículos elétricos, ele diz pouco sobre como o sistema realmente funcionará.
“A grande dúvida é se a Tesla vai oferecer uma estrutura de suporte como parte da rede de robotáxis”, disse Phil Koopman, professor da Carnegie Mellon University que estuda tecnologia de veículos autônomos. “Se um robotáxi da Tesla se envolver em um acidente, o dono vai ter que sair da cama às 3 da manhã e atravessar a cidade para conversar com a polícia?”
Responsabilidade nos robotáxis
Há uma década, a Tesla alerta os motoristas de que seus recursos Autopilot e Full Self-Driving (FSD) não oferecem, de fato, direção autônoma.
Os motoristas devem estar atentos e prontos para assumir o controle do carro a qualquer momento. É por isso que a empresa não foi responsabilizada legalmente por falhas notórias do Autopilot, como o acidente de 2016 na Flórida que matou o proprietário Joshua Brown, ou o de março de 2018, quando Walter Huang morreu depois que seu Model X colidiu com uma barreira de concreto em Mountain View, na Califórnia.
Mas isso não se aplicaria caso alguém se machuque ou morra em um Tesla operando no modo robotáxi, já que a tecnologia da empresa estaria no controle total.
“O robotáxi é um lounge sobre rodas no qual você pode relaxar com uma bebida, assistir a um filme e até dormir”, disse Musk em uma postagem no Facebook.
A Tesla não respondeu ao pedido de comentário sobre como lidaria com questões de responsabilidade caso um passageiro, bebendo ou dormindo em um de seus veículos autônomos, estivesse envolvido em um acidente.
A Waymo, principal operadora de robotáxis atualmente, tem uma política simples: em caso de acidente em que seja considerada responsável, ela assume a responsabilidade, informou a empresa à Forbes. A empresa também oferece cobertura de despesas médicas aos passageiros, independentemente de quem seja o culpado na colisão.
William Widen, professor de direito da Universidade de Miami que estuda as implicações legais dos veículos autônomos, afirma que essa é a abordagem correta. Mas a pergunta maior é: “Qual é o padrão de responsabilidade para essa tecnologia?”
No caso dos robotáxis, a tecnologia está avançando mais rápido do que as leis e regulamentações para lidar com acidentes. Widen defende que o país estabeleça um novo padrão legal para softwares de IA: quando ocorrer um acidente, devemos tratar o caso como se envolvesse um ser humano.
“A responsabilidade deve ser do fabricante ou do projetista, e o padrão legal deve ser o mesmo aplicado a um humano”, disse Widen. Em um tribunal, “o acidente seria reconstituído para um júri — é a eles que confiamos, em batidas comuns, o julgamento sobre se um motorista humano agiu com prudência. Devemos fazer exatamente o mesmo com um ‘motorista’ computadorizado”.
Termos de uso do Robotáxi da Tesla
Apesar da empolgação de Musk, não está claro quando o projeto piloto em Austin — por enquanto limitado a um pequeno grupo de usuários pré-selecionados — será ampliado.
A empresa criou um aplicativo específico para que esses primeiros usuários chamem os carros na área de operação, exigindo que aceitem termos que poucos devem ter lido com atenção. Por exemplo, é informado que “os passageiros podem não ser levados até seus destinos ou enfrentar atrasos, interrupções ou desconfortos relacionados ao Robotáxi”.
Atualmente, tanto o Uber quanto os motoristas da plataforma podem ser responsabilizados legalmente quando há um acidente durante uma corrida ou entrega de comida. Especialistas do setor esperam que o mesmo aconteça com a Tesla e os donos de veículos que disponibilizarem seus carros para a futura rede de robotáxis da empresa.
Mas, considerando o quão nova é a ideia de alugar seu veículo autônomo estilo Airbnb, esses donos podem ter dificuldades para conseguir seguro para suas possíveis fontes de renda.
“Ter um cliente de seguro automotivo pessoal que deseja montar uma frota de carros autônomos e colocá-los na rua para gerar renda — acho que essa combinação confundiria bastante as pessoas. Trata-se de um perfil de risco novo e complexo”, disse Ben Lewis, vice-presidente de desenvolvimento de negócios da Simulytic, startup que fornece dados a seguradoras sobre riscos associados à operação de veículos autônomos.
“Como ocorre com a maioria dos novos riscos, acredito que as seguradoras vão encarar esse cenário com cautela e pouco apetite para o risco, ao menos por um tempo.”
Outro desafio será garantir que os carros de propriedade individual estejam em boas condições ao serem inseridos na rede da Tesla. Os cerca de 2 mil robotáxis da Waymo em Phoenix, San Francisco, Los Angeles, Austin e Atlanta passam por manutenção e inspeções constantes, indo a depósitos para recarga, limpeza e pequenos reparos ao longo do dia. A Tesla ainda não apresentou planos para um sistema semelhante — algo que será crucial para atrair proprietários.
“Riscos de pequenas batidas, arranhões nas rodas, sujeira no carro, desgaste nos bancos, germes… Essas coisas nos incomodariam demais”, disse Loren McDonald, dono de um Tesla há anos. “Na teoria, pode até fazer sentido financeiro colocar o carro na rede de robotáxis, mas para a nossa família os pontos negativos superariam qualquer ganho.”
Musk se gaba de que a Tesla tem uma grande vantagem de custo sobre a Waymo, já que sua tecnologia é mais barata, baseada em câmeras digitais como sensores — ao contrário dos sensores a laser, radares e câmeras térmicas usados pela unidade da Alphabet Inc., que custam milhares de dólares a mais. Mas isso pode representar um risco extra em caso de acidentes, permitindo que advogados aleguem que a Tesla economizou demais em segurança ao não usar sensores considerados essenciais por concorrentes.
“Eu ficaria surpreso se isso não for alegado”, afirmou o advogado Nelson.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da Forbes.
