Enquanto o país discute o fim de privilégios no setor público, juízes continuam furando o teto constitucional com benefícios que escapam da regra e da cobrança de Imposto de Renda.
Em 2024, os supersalários do Judiciário somaram R$ 10,5 bilhões, segundo levantamento divulgado pelo Estadão, com base em estudo do Movimento Pessoas à Frente.
O montante representa aumento de 49% em relação a 2023, quando os pagamentos acima do teto chegaram a R$ 7 bilhões. A alta foi dez vezes maior que a inflação do período, de 4,83%.
Uma corrida por benefícios
De acordo com o levantamento, feito pelo pesquisador Bruno Carazza a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve uma corrida por “penduricalhos” em 2023, quando o Congresso começou a discutir um projeto para limitar os supersalários no funcionalismo.
O CNJ foi procurado, mas não se manifestou.
A Constituição determina que nenhum servidor pode receber mais do que um ministro do STF. Em 2024, o teto era de R$ 44.008,52. Ainda assim, magistrados superaram esse valor por meio de verbas indenizatórias — como auxílio-saúde, remuneração por acúmulo de função ou benefícios pagos automaticamente a todos os juízes.
Essas verbas, por serem classificadas como indenizações, não entram no cálculo do teto e não sofrem tributação do Imposto de Renda.
Quando o privilégio vira norma
Na prática, o que deveria ser exceção se tornou regra. Os penduricalhos são pagos de forma contínua, mesmo quando a legislação estabelece que deveriam ser eventuais. E como cada tribunal adota um entendimento distinto sobre o que é verba indenizatória ou remuneratória, a transparência é comprometida.
“É puramente privilégio. O pagamento dos supersalários é danoso para o funcionalismo. A remuneração deve refletir o valor entregue à sociedade — e não ser usada como escapatória para driblar a lei”, afirma Jessika Moreira, diretora do Movimento Pessoas à Frente.
Teto virou piso
Os dados evidenciam o avanço nos contracheques.
Em média, os juízes brasileiros receberam:
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R$ 45 mil/mês em 2023
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R$ 54,9 mil/mês em 2024
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R$ 66,4 mil/mês em 2025
Desde 2022, magistrados ganham mais que ministros do STF, impulsionados pelas verbas extras.
Enquanto isso, a discussão sobre moralidade e eficiência na administração pública segue paralisada. E os privilégios, consolidados.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da RT Brasil.
