O Tribunal Federal de Comércio de Internacional, baseado em Nova York, bloqueou nesta quarta-feira as tarifas promovidas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, anunciadas em seu “Dia da Libertação”. A Corte chegou a conclusão de que Trump ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas gerais sobre as importações de países que vendem mais do que compram dos Estados Unidos, considerando-as portanto como ilegais.
De acordo com o tribunal, a constituição dos EUA garante ao Congresso do país poderes exclusivos para regulamentar o comércio com outros países, que superam os poderes emergenciais decretados pelo presidente para “proteger a economia americana”.
O processo foi promovido pelo Centro de Liberdade e Justiça, em favor de cinco pequenos empresários norte-americanos, que importam bens de países afetados pelas taxas. De acordo com eles, a medida prejudicou seus negócios.
Outras ações
Em abril, 12 estados norte-americanos demandaram ao Governo federal dos EUA, no Tribunal de Comércio Internacional, o rechaço às políticas tarifárias da Casa Branca. Fiscais gerais dos estados argumentaram que a aplicação de taxas extras a parceiros comerciais é ilegal e arbitrária, apontando que a medida causou um caos na economia estadunidense.
A ação sustentou que a política implementada por Trump esteve sujeita aos seus “caprichos mais do que pelo exercício legítimo de sua autoridade”.
Os estados que assinaram a ação foram Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, nova York e Vermont. “Não é apenas economicamente irresponsável – ele é ilegal”, declarou em um comunicado a fiscal geral do Arizona, Kris Mayes, quem codirigiu a ação junto com outros 11 colegas.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da RT Brasil.
