O Ministério da Fazenda anunciou na última quinta-feira (22) o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as alterações implementadas, está uma nova alíquota para operações com cartão de crédito e débito internacional.
A alíquota do IOF era de 3,38% em 2025, com previsão de redução gradual até alcançar 0% em 2028. Com o anúncio de quinta-feira (22), a taxa subiu para 3,5%.
A expectativa é de que as medidas promovam um aumento de arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Segundo o governo federal, o objetivo das medidas é “uniformizar as alíquotas, evitar distorções e contribuir para a estabilidade cambial”.
Após o anúncio das medidas, o governo recuou em parte das medidas anunciadas devido à repercussão negativa no mercado financeiro.
Em publicação na rede social X, o Ministério da Fazenda informou que decidiu manter em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, que seria alterada para 3,5%.
Além disso, a equipe econômica informou que o dinheiro enviado ao exterior por pessoas físicas destinado a investimentos continuará sujeito à alíquota atualmente vigente de 1,1%, sem alterações.
A equipe econômica também anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal. O bloqueio foi de R$ 10,6 bilhões, já o contingenciamento foi na ordem de R$ 20,7 bilhões.
Confira as principais medidas anunciadas pela Fazenda:
- Aportes em seguros de vida: passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência;
- Cooperativas de crédito: operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns;
- Crédito para empresas: tanto para empresas em geral quanto para aquelas enquadradas no Simples Nacional, o IOF foi ajustado, embora os detalhes sobre as novas alíquotas específicas para esses grupos não tenham sido amplamente detalhados.
Veja o que continua com alíquota zero ou isentos
Além de revogar o aumento do IOF para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, que continuará com alíquota zero, confira a lista de itens que continuam não tributados pelo chamado “IOF Câmbio”:
- Importação e exportação;
- Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
- Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
- Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
- Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
- Cartão de crédito de turista estrangeiro;
- Transporte aéreo internacional;
- Operação combinada de compra e venda por instituição autorizada;
- Empréstimos e financiamento externo, exceto curto prazo;
- Doações internacionais ambientais;
- Interbancárias.
Arrecadação
Segundo a equipe econômica, as medidas anunciadas nesta quinta fazem parte de um esforço para alinhar a política fiscal com a monetária, além de eliminar brechas de evasão e uniformizar a tributação sobre operações financeiras.
O Ministério estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as alterações. Mas agora, com o recuo parcial, não está claro quanto seria a estimativa de arrecadação.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da CNN.
