O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas nas políticas públicas de saúde voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Barra do Piraí.
A medida foi motivada por uma denúncia que relata a insuficiência no atendimento a essa população. De acordo com a representação recebida pela promotoria, o município enfrenta problemas como falta de profissionais especializados, estruturas inadequadas e ausência de orientação adequada para familiares e cuidadores.
O objetivo do procedimento é verificar se Barra do Piraí está cumprindo as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD), especialmente no que se refere à linha de cuidado integral à pessoa com TEA. A política prevê uma rede de apoio multidisciplinar e acesso garantido aos serviços de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde foi oficialmente notificada e deverá prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias, conforme solicitado pelo MPRJ.
A iniciativa do Ministério Público reforça a necessidade de fiscalização contínua das políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência, garantindo o acesso digno e adequado aos serviços de saúde.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da MPRJ.
