O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, requisitou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem um documento oficial do governo dos Estados Unidos que comprove que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, afirmou Moraes em sua decisão divulgada neste sábado.
Moraes destacou que, ao solicitar a liberação do passaporte, a defesa não apresentou evidências que justifiquem a viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, ressaltou o ministro.
Essa determinação é uma resposta inicial ao pedido do ex-presidente. Recenetemente, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF a devolução de seu passaporte, permitindo que ele viaje aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para participar da posse de Trump, marcada para o dia 20 em Washington.
O ex-presidente enfrenta restrições para deixar o Brasil, uma vez que seu passaporte foi retido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, em meio a investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e sua ligação com os eventos de 8 de janeiro.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da RT Brasil.
