Para apertar a fiscalização no Brasil, a Receita Federal vai passar a receber a partir deste ano os dados de cartão de crédito e transações via Pix de instituições financeiras. Anteriormente, as informações só chegavam de bancos tradicionais.
Conforme o órgão, as instituições financeiras viabilizam a compra, venda e movimentação de recursos, mas não contam com empréstimos e financiamentos — entre os exemplos estão bancos digitais e varejistas de grande porte.
A medida já entrou em vigor, e os dados serão enviados ao fisco de forma semestral, através do sistema de declaração chamado de e-Financeira.
A Receita Federal vai receber as informações de operações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. O objetivo, conforme o órgão, é aprimorar o controle e a fiscalização das transações no Brasil e reforçar compromissos internacionais assumidos pelo país.
Combate à sonegação na área da saúde
Em outra mudança anunciada pela Receita a partir deste ano, a emissão de recibos de pagamento dos serviços de profissionais de saúde para fins de declaração do Imposto de Renda só pode ser feita por meio do aplicativo Receita Saúde desde a última quarta (1º).
Criada pela Receita Federal, o objetivo da ferramenta, segundo o governo federal, é combater a sonegação e diminuir o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, ao lograr maior precisão de informações fiscais.
Já os prestadores de saúde que são pessoas jurídicas devem continuar a informar os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
A nova regra vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, pessoas físicas e com registro ativo em seus conselhos profissionais.
De 1,47 milhão de declarações retidas na malha fina em 2024, 51,6% foram relativas a problemas com declarações de gastos médicos.
Segundo a Receita Federal, cerca de 380 mil recibos foram emitidos no ano passado, em um total de R$ 215 milhões de serviços de saúde. Muitos deles já foram feitos pelo aplicativo, que está disponível desde abril do ano passado, mas seu uso era facultativo.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da Sputnik Brasil.
