Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a princípio, propuseram no relatório de despesas do 5º bimestre que o bloqueio no orçamento federal chegasse a R$ 19,3 bilhões neste ano. Na noite de sexta-feira (29), porém, o valor foi reavaliado para R$ 17,6 bilhões num Relatório Extemporâneo sobre as despesas do período.
Além de R$ 12,07 bilhões que já estavam travados na prática, o Executivo avaliou que seria necessário separar mais R$ 5,5 bilhões da carteira para assegurar seu objetivo.
As áreas mais impactadas pelo contingenciamento adicional foram as pastas da Educação e das Cidades, que registraram bloqueio extra de R$ 1,667 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.
O objetivo de travar esse valor é dar espaço às contas públicas para atingir a meta de déficit primário de 2024.
O alvo para 2024 é fechar com déficit primário zero, ou seja, não gastar além do arrecadado. A lei, todavia, garante uma margem de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no resultado, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.
A equipe econômica do governo estima o déficit primário deste ano em R$ 27,7 bilhões.
Foram reavaliadas as despesas de 23 Ministérios da Esplanada. Um deles, a pasta da Saúde, teve valor liberado: R$ 176,98 milhões.
Por outro lado, olhando para o quadro cheio, nota-se como o Ministério da Saúde ainda é o mais afetado, em valores brutos, pelo congelamento de gastos. Só a pasta é responsável por cerca de 25% dos total bloqueado: R$ 4,388 bilhões.
Relatório extemporâneo
A reavaliação do governo se deu por conta de renúncias menores que o esperado com alguns projetos.
“A única variação das despesas sujeitas ao limite projetadas no Relatório se deu pela redução da linha de Apoio Financeiro a Estados e Municípios, mais especificamente na projeção da dotação orçamentária relativa a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”, indica o Relatório Extemporâneo.
O Relatório do 5º bimestre divulgado anteriormente considerou a arrecadação observada até o mês de outubro. Sem a inclusão de recursos mais recentes na conta, e considerando potenciais retornos do programa “Desenrola Agência Reguladoras”, o governo avalia que há alta probabilidade de ingresso de cerca de R$ 2,7 bilhões ainda no ano de 2024.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da CNN.
