ANJ aponta tentativa de intimidar profissionais de imprensa em Macaé-RJ; advogados destacam indícios de denunciação caluniosa;
Da redação
A tentativa dos vereadores de Macaé, Luiz Fernando (PT do B) e Maxwell Vaz (SD), de cercear a liberdade de imprensa por meio do aparelhamento político da atividade policial está gerando um desconforto para a Câmara Municipal em todo o país.
Entidades representativas no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, além de juristas, estão criticando a iniciativa que tem a clara intenção de inibir o jornalismo investigativo. As reações devem gerar manifestação oficial de entidades junto a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, na Câmara Federal, Ministério Público Estadual, bem como pedidos de informações junto ao comando da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro.
Os dois vereadores registraram uma queixa-crime contra o jornalista Roberto Barbosa e a revista VIU! por conta da reportagem de capa da edição de junho, que denunciou a organização de um lobby para forçar a aprovação de um projeto de zoneamento da cidade favorecendo a especulação imobiliária. Também foram denunciados os jornalistas André Cabral, do Expresso Regional, Daniel Galvão (Diário da Costa do Sol), que opinaram sobre o tema.
Fato peculiar é a convocação de anunciantes e de colunistas sociais, respectivamente, para explicar a razão de escreverem e patrocinarem a revista VIU!
Em pronunciamento sobre o episódio, o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, destacou que existe “uma tentativa de intimidar o livre exercício do jornalismo”.
“Todos têm o direito de recorrer à Justiça quando se julgam caluniados por veículos de comunicação. Mas o que está ocorrendo neste caso claramente é uma tentativa de intimidar o livre exercício do jornalismo, com o objetivo até de prejudicar a revista junto ao mercado publicitário. Isso demonstra inconformismo com essência da atividade jornalística, que é levar aos cidadãos as informações de seu interesse, muitas vezes descobrindo o que se pretendia manter encoberto. A Justiça não deve ser acionada para impedir a liberdade de imprensa e o direito das pessoas de serem livremente informadas, que é um princípio constitucional”, disse Pedreira. A ANJ representa jornais de todo o Brasil.
Já o advogado Antônio Maurício Costa, com atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro e Brasília, avalia que a iniciativa dos vereadores só reforça a convicção de que os jornalistas devem aprofundar as investigações.
“É um sinal de que buscaram intimidar a apuração da reportagem. É preciso que esse jornalismo investigativo siga em frente. As intimidações por meio de ações judiciais ou denúncias em delegacias não devem funcionar como inibição, porque os denunciantes também estão sujeitos a responder por denunciação caluniosa”, disse o advogado.
O advogado Carlos Alberto Senra, lembrou que em pleno século XXI, “quando a imprensa exerce um papel determinante para desbaratar casos de corrupção no país”, é notória as tentativas de cercear o livre exercício do jornalismo. Ele lembrou que o jornalismo investigativo atua amparado pela Constituição Federal, o judiciário e a sociedade.
“Como bem disse a ministra Carmem Lúcia, cala a boca já morreu”. (Carlos Alberto Senra, advogado)
“Ao denunciar o jornalista em sede policial, abre-se caminho, em tese, para que o advogado ao tomar conhecimento do inteiro teor da denúncia, formalize ações por denunciação caluniosa, se for o caso. Certamente, que todos esses fatos serão devidamente comunicados as entidades de classe e ao Ministério Público Estadual para que tenham ciência do que está ocorrendo. Como bem disse a ministra Carmem Lúcia, cala a boca já morreu”.
Outras entidades com representatividade em todo os país também deverão emitir nota em repúdio as tentativas de censura à imprensa. Macaé, no Norte Fluminense, é uma cidade altamente impactada pela produção de petróleo e o novo zoneamento favorecia o empreendimento do empresário Fabiano Crespo. Após denúncia da revista VIU!, o projeto foi revisto e voltou a estaca zero para apreciação na Câmara de Vereadores.
Fundador do jornal O Rebate, o jornalista José Milbs também se manifestou sobre o episódio por meio de artigo assinado no portal VIU ONLINE.
“Sem argumentos e desnudos, os parlamentares correram para o cobertor de uma delegacia, uma notória tentativa de intimidar a imprensa. Apelam para uma ação ainda mais ousada, ao tentar constranger anunciantes da publicação e colunistas, na mais aberta litigância de má fé”, pontuou Milbs no artigo intitulado “O barulho da liberdade e o silêncio dos cemitérios”.
Os vereadores Maxwell Vaz e Luiz Fernando têm um histórico de encrencas com a justiça. Vaz já foi condenado por nomear assessor fantasma e Luiz Fernando teve os bens bloqueados no processo em que é acusado fraude em licitação para fornecimento de gêneros alimentícios para a secretaria de Educação do Município de Macaé.
