Em pauta na Câmara, o projeto de lei que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples conta com 33 autores. Mais da metade pertence ao PL.
A divisão das outras siglas conta com três deputados do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos autores, além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A projeto de lei 1904/2024, que pode promover uma pena maior a mulher do que ao em caso de aborto do que ao estuprador, foi aprovada na quarta-feira (12) para tramitar em regime de urgência. Isso permite que ele “passe na frente” e seja analisado antes de outros projetos para discussão.
Nesse formato, os votos dos parlamentares não são contados eletronicamente e, por isso, não é possível apontar quantos foram os votos favoráveis e contrários nem saber como cada deputado votou.
Saiba quem foram os deputados autores do PL 1904/2024
Sóstenes Cavalcante – (PL-RJ)
Evair Vieira de Melo – (PP-ES)
Paulo Bilynskyj – (PL-SP)
Gilvan da Federal – (PL-ES)
Filipe Martins – (PL-TO)
Luiz Ovando – (PP-MS)
Bibo Nunes – (PL-RS)
Mario Frias – (PL-SP)
Palumbo – (MDB-SP)
Ely Santos – (Republicanos-SP)
Simone Marquetto – (MDB-SP)
Cristiane Lopes – (União-RO)
Renilce Nicodemos – (MDB-PA)
Abilio Brunini – (PL-MT)
Franciane Bayer – (Republicanos-RS)
Carla Zambelli – (PL-SP)
Frederico – (PRD-MG)
Greyce Elias – (Avante-MG)
Ramagem – (PL-RJ)
Bia Kicis – (PL-DF)
Dayany Bittencourt – (União-CE)
Lêda Borges – (PSDB-GO)
Junio Amaral – (PL-MG)
Coronel Fernanda – (PL-MT)
Eurico – (PL-PE)
Alden – (PL-BA)
Cezinha de Madureira – (PSD-SP)
Eduardo Bolsonaro – (PL-SP)
Pezenti – (MDB-SC)
Julia Zanatta – (PL-SC)
Nikolas Ferreira – (PL-MG)
Eli Borges – (PL-TO)
Fred Linhares – (Republicanos-DF)
O que diz o projeto?
O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.
Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.
Qual o próximo passo?
Com a aprovação do regime de urgência, a tendência é que o PL seja votado pelos deputados nas próximas sessões do plenário. Caso ele seja aprovado, segue para o Senado e, se consentido sem nenhuma mudança, vai para a sanção – ou veto – do presidente da República.
As informações são da CNN.
