Que o município de Campos dos Goytacazes possui um dos maiores índices de concentração da terra no Brasil é algo que já foi demonstrado por diversos estudos científicos. Entretanto, apesar disso, a luta pela reforma agrária de terras improdutivas e pertencentes à usinas falidas continua evoluindo na velocidade dos caramujos africanos que infestam certas áreas da nossa cidade.
Entretanto, lentidão não significa ausência de tensões e conflitos, e um fato corriqueiro tornou isso bastante evidente ao longo da semana que se encerra. É que na última 4a. feira (28/2), equipes da estatal italiana Enel estiveram, acompanhadas por forças policiais, na área social do Assentamento Antonio de Faria, localizado nas imediações da Lagoa de Cima, para desligar ligações irregulares (os famosos gatos de energia elétrica) que entregavam eletricidade para um grupo de 170 famílias que aguardam a desapropriação de terras da antiga Usina Cupim. Aproveitando a deixa, os técnicos da Enel teriam identificado mais três ligações irregulares em lotes de reforma agrária do Antonio de Faria, o que fez com que três agricultores que ali residiam fossem conduzidos até a delegacia de polícia na área urbana de Campos dos Goytacazes “para prestarem informações”.
Para surpresa dos agricultores e nenhuma minha, ao chegar na DP eles tiveram que ouvir que seriam presos por furto de eletricidade. Além disso, a prisão se deu sob a guisa de formação de quadrilha, o que tornou a sua prisão inafiançável, e eles foram enviadas para uma cela onde ficariam incomunicáveis até serem ouvidos em juízo (ficaram ali por 24 horas e depois conduzidos para a Casa de Custódia onde ficaram por tempo igual). Eu fico imaginando o que aconteceria se esse desfecho tivesse ocorrido, por exemplo, em uma ação similar da Enel em restaurantes para gente fina ou condomínios de luxo que a empresa executa regularmente com a mesmíssima finalidade de desligar gatos de energia elétrica.
Mas voltando ao caso dos agricultores assentados presos, eles ficaram encarcerados por dois dias, por algo que em condições normais, só incorreria na realização de um boletim de ocorrência. Para explicitar ainda mais o caráter singular da situação, um desses agricultores possui um protocolo emitido pela própria Enel atestando o desejo dele de ter a ligação regularizada. Um segundo agricultor teve a visita da esposa ignorada no escritório local da Enel sob o argumento de que ela não teria o documento comprovante a posse do lote em que um gato teria sido identificado. O problema é que a esposa possuía o documento, mas mesmo assim o atendimento lhe foi negado enquanto o marido continuava preso.
Um detalhe a mais: o agricultor que se encontrava em negociação com a Enel é uma importante liderança na luta pela criação de canais de comercialização da produção dos alimentos produzidos nos onze assentamentos de reforma agrária que existem em Campos dos Goytacazes. Tendo sido assentado já em 2001, esse agricultor tem exercido um papel fundamental na criação de mecanismos de venda direta desde os assentamentos até a área urbana de Campos, além de ser um líder nos esforços pela implantação de sistemas agro-ecológicos nos assentamentos. Vale lembrar que com muito esforço, esse mesmo assentado se formou como bacharel em Geografia pela Universidade Federal Fluminense-Campos dos Goytacazes, o que o torna efetivamente uma rara liderança com treinamento acadêmico. Tudo isso torna a sua prisão em flagrante e por formação de quadrilha, algo muito estranhamente singular.
Mas o que tem a ver a negação de direitos básicos a agricultores pobres com a luta pela reforma agrária? É que precisamos lembrar que tudo teria começado com o desligamento da energia para 170 famílias que estão em estado de espera no interior do PA Antonio de Faria por seus próprios lotes de reforma agrária nas terras que já teriam de ter sido desapropriadas nas imediações da Usina Cupim.
O curioso é que aqui entra a figura do vice-prefeito e uma espécie de “Jack of All trades” do governo municipal encabeçado por Wladimir Garotinho, que também é presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Frederico Paes. É que no caso envolvendo as terras da Usina Cupim, ele é uma parte diretamente interessada, na medida em que a Coagro teria em 2018 arrendado parte delas para plantar cana de açúcar. Essa ligação motivou inclusive uma curiosa ação preventiva da Polícia Militar do Rio de Janeiro e uma decisão judicial voltadas para impedir uma ocupação das terras da Usina Cupim que estariam arrendadas para a Coagro para a qual sequer havia ocupantes ou lideranças conhecidas, mas apenas supostas.
A verdade é que essa ligação da Coagro com terras que poderão ser desapropriadas para serem entregues às famílias que tiveram a eletricidade cortada no Antonio de Faria é uma hipérbole perfeita da profunda desigualdade que existe no acesso à propriedade da terra no Brasil. É que aqueles que já tem muito, querem seguir tendo muito mais, enquanto desejam que aqueles que não têm nada, tenha muito menos ainda.
Mas uma coisa boa disso tudo é que a luta pela reforma agrária que aparentemente andava paralisada em Campos dos Goytacazes resolveu dar as suas caras nesse início de 2024. E tudo graças a prosaicos de energia elétrica…
E antes que eu me esqueça: aos assentados da reforma agrária no município de Campos dos Goytacazes não custa lembrar que estamos em ano eleitoral e que eles certamente serão visitados por enviados do prefeito Wladimir Garotinho em busca de seus votos. Lembrar dessa episódio será importante na hora decidiri os votos dos beneficiários da reforma agrária.
