O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão está preparando um voto “duríssimo” para obrigar o ex-jogador Robinho a cumprir no Brasil a pena determinada pela Justiça italiana pelo crime de estupro. O caso vai ser analisado no dia 20 de março pela Corte Especial do STJ. As informações são de Malu Gaspar, do Jornal O GLOBO.
O colegiado reúne os 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal.
Nos bastidores, a avaliação é a de que a maioria dos magistrados do STJ deve acompanhar o entendimento de Falcão, relator do caso, de obrigar o ex-jogador do Santos a cumprir no Brasil, onde ele vive em liberdade, a pena de nove anos de prisão imposta em dezembro de 2020 pela Justiça da Itália.
Para evitar o risco de fuga, Falcão determinou em março do ano passado que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O julgamento de Robinho foi agendado em meio à repercussão da condenação do ex-jogador Daniel Alves por um tribunal de Barcelona (Espanha) a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro, na semana passada.
O processo em que Robinho foi condenado diz respeito a um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. A Justiça deu razão à vítima, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, que vive no Brasil, mas o governo Jair Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi pedir que Robinho cumpra a pena no Brasil.
“Penso que, no caso do Robinho, não há alternativa legal se não fazê-lo cumprir pena no Brasil. Ele está condenado, ponto final. Precisaria uma demonstração inequívoca de um ato injusto, ilegal, praticado contra a Justiça italiana contra ele lá, o que não parece ser o caso”, disse um ministro reservadamente à equipe da coluna.
Para outro ministro ouvido pelo blog, a repercussão global do caso Daniel Alves e a gravidade do processo de Robinho pavimentam o caminho para a derrota do ex-jogador no STJ.
Em agosto do ano passado, o STJ já negou por unanimidade um pedido de Robinho para o governo da Itália fornecer uma cópia integral e traduzida do processo, o que foi interpretado pelos ministros como uma manobra para tentar retardar o desfecho do caso e o cumprimento da pena no Brasil.
A defesa do ex-jogador insiste na tradução, sob a alegação de que só assim é possível verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.
Superada essa questão preliminar, os ministros da Corte Especial do STJ vão decidir agora sobre a homologação da sentença de Robinho.
Para o Ministério Público Federal, como a decisão definitiva sobre o caso foi tomada pela Justiça italiana há mais de um ano, como não cabem mais recursos no Poder Judiciário daquele país e como o crime de estupro é reconhecido pelas leis dos dois países, Robinho pode e deve cumprir a pena no Brasil.
O subprocurador Carlos Frederico dos Santos, que assina o parecer do MPF, sustenta que a homologação da sentença no Brasil “cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal” assumido com a Itália.
“Esse julgamento não vai decidir se houve ou não o crime. Vai se discutir se é possível homologar a decisão estrangeira ou não. Em resumo, se o brasileiro nato, cuja extradição é proibida pela Constituição, pode ser submetido a uma condenação estabelecida por autoridade estrangeira ou se ele deve ser julgado no Brasil”, disse à equipe da coluna o advogado José Eduardo Alckmin, defensor de Robinho.
