Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a liberação dos valores e do governo federal abrir espaço no Orçamento, começa este mês o pagamento dos precatórios da União. Os valores são dívidas — acima de 60 salários mínimos (R$ 79.200) — decorrentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode mais recorrer.
Por meio do crédito extraordinário, o governo pagará R$ 95 bilhões do estoque de precatórios represado nos últimos anos. A decisão elimina o teto de pagamentos a cada ano criado na gestão de Jair Bolsonaro. Com isso, os pagamentos dos precatórios serão regularizados nos próximos anos.
Os valores devidos foram processados e depositados até o fim de dezembro e podem ser sacados a partir deste mês nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O valor não cai automaticamente na conta da pessoa, sendo liberado via ordem de saque específica.
Como consultar os precatórios
As datas de pagamento variam de acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF).
Rio e Espírito Santo
- No TRF-2 (RJ e ES), serão contempladas 22.534 pessoas, num total de 13.703 processos. Os valores serão liberados no próximo dia 15.
- Hoje, devem estar disponíveis no sistema do tribunal (bit.ly/3TuHhix) os demonstrativos de pagamento com o valor atualizado para cada beneficiário, a instituição bancária e o número da conta de depósito judicial.
São Paulo e Mato Grosso do Sul
- No TRF-3 (SP e MS), são 84.874 beneficiários, num total de R$ 16,9 bilhões já liberados para saque. Os credores podem consultar no site do tribunal (bit.ly/3ROpsIy).
Região Sul
- No TRF-4 (RS, PR e SC), cerca de R$ 13 bilhões serão depositados para 96.987 pessoas. Os valores estarão disponíveis para saque a partir do dia 15, mas os demonstrativos já podem ser consultados (bit.ly/48iYRKJ).
Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- O TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) depositou R$ 3,7 bilhões para o pagamento a 24.363 credores. No entanto, os valores só estarão disponíveis para saque e levantamento dos demonstrativos a partir do dia 29, no site do tribunal (bit.ly/4aHCLTQ).
