Numa decisão surpreendente e sem precedentes, o Supremo Tribunal do Colorado retirou o ex-presidente Donald Trump da votação estadual de 2024, decidindo que ele não é um candidato presidencial elegível devido à “proibição insurrecionista” da 14ª Emenda.
O veredito da Suprema Corte estadual se aplica apenas ao Colorado, mas é histórico e irá agitar a campanha presidencial de 2024. As autoridades eleitorais do Colorado disseram que o assunto precisa ser resolvido até 5 de janeiro, que é o prazo legal para definir a lista de candidatos para as primárias do Partido Republicano.
Ratificada após a Guerra Civil, a 14ª Emenda diz que os funcionários que prestam juramento de apoiar a Constituição são banidos de futuros cargos se “se envolverem numa insurreição”. Mas a formulação é vaga, não menciona explicitamente a presidência e só foi aplicada duas vezes desde 1919.
Seis eleitores republicanos e não afiliados do Colorado entraram com a ação no início de setembro com o apoio de um grupo de vigilância liberal intitulado Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington (Crew).
Eles argumentam que Trump está desqualificado para servir como presidente novamente por causa de seu papel na insurreição de 6 de janeiro de 2021. Os adversários obtiveram uma série de vitórias antes do julgamento, desafiando as expectativas ao derrotar várias moções de Trump e do Partido Republicano do Colorado para rejeitar o caso.
Trump nega qualquer irregularidade em relação ao dia 6 de janeiro, e a sua campanha afirma que os adversários estão “estendendo a lei para além do reconhecimento”. O ex-presidente ridicularizou o processo em seus comícios de campanha. Os seus advogados e conselheiros argumentaram que seria “antiamericano” privar os eleitores da oportunidade de decidir se o antigo presidente deveria regressar à Casa Branca retirando-o das urnas.
Nas tentativas de rejeitar o processo, Trump argumentou, sem sucesso, que o caso interpretava mal as leis de acesso às urnas do Colorado, que o processo levantava uma “questão política” que apenas o Congresso poderia decidir e que violava os seus direitos de liberdade de expressão.
“Este é um processo político destinado a impedir o presidente Trump de se candidatar às eleições e a impedir que os eleitores do Colorado tenham a oportunidade de votar nele”, escreveram os advogados de Trump num processo judicial na semana passada.
Eles acrescentaram: “O estatuto do Colorado não fornece base para barrar um candidato presidencial sob a 14ª Emenda. E o presidente Trump nunca defendeu ou incitou a violência em 6 de janeiro de 2021”.
Panorama mais amplo
Este é um dos vários processos judiciais em estados decisivos para remover Trump das urnas. Outros grupos de defesa apresentaram contestações em Minnesota e Michigan.
Embora os grupos por trás dos processos sejam de tendência liberal, muitos dos demandantes são republicanos. A principal demandante no Colorado é Norma Anderson, uma ex-legisladora estadual republicana que atuou como líder da maioria na Câmara e no Senado do Colorado. Um número crescente de estudiosos constitucionais endossou a teoria dos adversários contra Trump, incluindo alguns notáveis juristas conservadores e especialistas jurídicos.
Mas subsistem sérias divisões sobre a forma como a 14ª Emenda poderia ser aplicada a Trump e como a proibição seria implementada, seja pelos funcionários eleitorais, pelo Congresso ou por um tribunal, dadas as ambiguidades constitucionais.
Muitos esperam que a Suprema Corte dos Estados Unidos – com a sua maioria absoluta conservadora – acabe por opinar sobre o assunto.
Com informações da CNN
