A Justiça de São Paulo decretou falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como ITA.
A determinação é da última terça-feira (11), mas só foi publicada na segunda-feira (17). A companhia aérea, de propriedade do dono da Viação Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, suspendeu voos e demais atividades de forma repentina em dezembro de 2021.
Na ocasião, o Procon-SP estimou que a decisão prejudicou 133 mil passageiros.
A decisão atendeu a um pedido de um dos credores da empresa, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda.
A justiça nomeou a EXM Patners como administrador judicial, cujo advogado responsável será Eduardo Scarpellini.
A decisão diz ainda que seus diretores ou representantes legais não compareceram aos autos para apresentar defesa, e tal quadro se repete em inúmeros processos, conforme já noticiado neste e em autos documentos.
Na peça consta que, dentre as obrigações do escritório, estão vender os bens da massa falida da empresa e entregar em 60 dias um plano para cumprir com os compromissos da ITA, além de ter que apresentar a lista de credores.
Os credores têm até 1º de agosto para apresentar reivindicações à Justiça.
Histórico
A Viação Itapemirim e suas subsidiárias já tiveram sua falência decretada em setembro de 2022 pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão, proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, atendeu a um pedido do banco Bradesco, um dos credores da companhia.
A viação, uma das referências em transporte rodoviário no país, estava em recuperação judicial desde 2016.
O negócio foi alvo de diversas polêmicas, incluindo brigas entre sócios e administradores, nos últimos anos.
Um dos capítulos mais comentados nos últimos tempos foi quando a companhia, mesmo estando em recuperação judicial, conseguiu a autorização para montar uma empresa do setor aéreo, a ITA, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, um dos momentos de maior crise para o segmento.
Depois de anos em gestação, o negócio ficou no ar por cinco meses, entre acusações de atrasos de salário e de outros direitos de trabalhadores. No fim de 2021, pouco antes do Natal, a empresa cancelou subitamente seus voos, deixando milhares de passageiro sem atendimento.
Com informações da CNN.
