O processo de encerramento de atividades mineradoras no Brasil poderá seguir novas diretrizes. A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de fechamento de minas, com foco na simplificação dos procedimentos, na recuperação ambiental e na prevenção de riscos para as comunidades próximas.
Uma das principais propostas é adaptar as exigências ao porte e à complexidade de cada empreendimento. Dessa forma, minas de menor dimensão poderão apresentar planos mais simples, enquanto operações maiores terão de cumprir requisitos técnicos mais abrangentes.
A iniciativa também pretende aprimorar o planejamento financeiro das empresas. Os responsáveis pelos empreendimentos deverão estimar os recursos necessários para executar as ações de encerramento e recuperação das áreas, além de apresentar cronogramas para a realização das medidas previstas.
Planos devem prever recuperação e estabilidade das áreas
As novas diretrizes buscam garantir que os impactos da mineração sejam considerados durante diferentes fases do empreendimento. Os planos deverão incluir medidas de controle ambiental ao longo da operação, no fechamento das atividades e em possíveis situações de emergência.
Outro aspecto importante é assegurar que as áreas desativadas permaneçam em condições físicas e químicas estáveis. A medida pretende evitar problemas ambientais depois do encerramento da exploração e criar condições para que esses espaços possam receber outras formas de utilização.
A proposta também considera os efeitos sociais do fechamento de minas. A interrupção das atividades pode afetar moradores, trabalhadores e setores econômicos que dependem direta ou indiretamente da presença das empresas mineradoras.
Contribuições podem ser enviadas até dezembro
A consulta pública ficará disponível até 29 de dezembro de 2026. Empresas do setor, especialistas, organizações da sociedade civil e demais interessados poderão encaminhar sugestões e comentários sobre as mudanças.
Depois do prazo, a ANM deverá analisar as contribuições recebidas antes de preparar a versão definitiva das regras. O processo busca reunir diferentes perspectivas para atualizar os procedimentos de encerramento de minas e estabelecer critérios mais adequados às características de cada empreendimento.
*Da Agência Fonte Exclusiva
