O plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a disputa presidencial de 2026 coloca a segurança pública entre os principais eixos da proposta.
Com 76 páginas, o documento reúne medidas relacionadas ao combate ao crime organizado, sistema prisional, proteção de mulheres e crianças, educação, economia e reorganização da administração federal.
Entre as propostas para a área de segurança está a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC), do Comando Vermelho e das milícias como organizações narcoterroristas.
O programa também prevê medidas destinadas a recuperar territórios que estejam sob influência ou controle de grupos criminosos.
O documento defende ainda uma política mais rigorosa contra integrantes de organizações criminosas que estejam armados. Uma das propostas prevê que criminosos portando fuzis possam ser abatidos por agentes das forças de segurança.
A redução da maioridade penal também aparece entre as medidas. Flávio Bolsonaro propõe diminuir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal. O programa estabelece ainda punições mais severas para adolescentes acima de 14 anos envolvidos em crimes classificados como graves, entre eles homicídio, estupro, tráfico de drogas e tortura.
Sistema prisional
O plano também prevê uma expansão da estrutura penitenciária brasileira. A proposta estabelece a criação de 500 mil novas vagas no sistema prisional, além da construção de cinco unidades classificadas como presídios de segurança máxima.
Para o combate à violência contra mulheres e crianças, o programa apresenta medidas específicas. Entre elas está a adoção de castração química para condenados por crimes de abuso contra esses grupos. Também é prevista a utilização de tornozeleiras eletrônicas em casos de feminicídio e outras formas de violência contra mulheres.
Outra iniciativa é a criação da Central da Mulher, que concentraria serviços de atendimento, orientação jurídica e suporte psicológico. O plano também prevê ações voltadas à qualificação profissional e à conexão entre trabalhadoras, oportunidades de emprego, empreendedorismo e pequenos negócios.
Educação com foco em desempenho
Na área educacional, o candidato propõe a adoção de políticas baseadas em evidências científicas. Uma das ideias apresentadas é oferecer remuneração a estudantes do ensino fundamental com bom desempenho que auxiliem colegas com dificuldades de aprendizagem.
O programa também defende a ampliação das escolas cívico-militares. O documento estabelece ainda que o ensino deve ter como prioridade a aprendizagem e não deve ser utilizado para atividades político-ideológicas.
Propostas para a economia
No setor econômico, o programa prevê a redução de impostos e uma revisão da reforma tributária. As medidas fazem parte de uma proposta mais ampla de alteração da estrutura fiscal e administrativa do país.
Flávio Bolsonaro também apresenta propostas para reduzir o tamanho da máquina pública. Entre elas estão a diminuição de pelo menos dez ministérios, a redução do número de cargos comissionados e medidas para cortar despesas do governo federal.
O plano ainda prevê ações contra os chamados penduricalhos e supersalários no serviço público, com o objetivo de limitar mecanismos que elevam a remuneração de determinados servidores e reduzir gastos.
Mudanças políticas
Na área institucional, uma das propostas é acabar com a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República. A medida seria incluída em uma reforma política defendida pelo candidato.
O conjunto de propostas apresentado por Flávio Bolsonaro combina medidas de maior rigor na segurança pública e no sistema penal com mudanças na estrutura do governo, redução de despesas, alterações tributárias e políticas específicas para educação e proteção de mulheres e crianças.
*Da Agência Fonte Exclusiva
