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Punição por infidelidade partidária implica em perda de mandato, mas não impede de concorrer na eleição deste ano;

A justiça eleitoral está sendo implacável com parlamentares denunciados por infidelidade partidária. São aqueles que trocam de legenda no decurso de um mandato, sem previsão legal que ampare a mudança. A legislação estabelece que o mandato é do partido e uma eventual mudança só se justifica em casos específicos, como expulsão ou ameaças, por exemplo.

Um parlamentar punido em função da troca de partido este ano, foi o deputado estadual Gil Vianna, que disputou um mandato na Alerj pela cidade de Campos dos Goytacazes-RJ em 2014. Suplente em função da votação que obteve no PR, antes de ser empossado na vaga do colega Jair Bittencourt, que se licenciou para assumir a secretaria de Agricultura do Estado, Vianna se filiou ao PSB. No mês passado, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral a perda de mandato. O pedido foi formulado pelo colega e também suplente pastor Éber Silva.

O pastor não chegará a assumir, porque Bittencourt, por ser candidato à reeleição, entregou o cargo na secretaria do governo Pezão e retornou ao exercício do mandato na Alerj. A única mudança de legenda permitida pela legislação é para deputados federais nas chamadas janelas, ou períodos de migração. Este ano a janela encerrou-se no início deste mês.

A FILA ANDA

O próximo que deverá enfrentar um pedido de cassação é o presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Marcão Gomes, que trocou o Rede pelo PR com intuito de disputar um mandato na Câmara Federal. Marcão não é beneficiado pela janela partidária. Desde que foi eleito vereador pela primeira vez no PT em 2012, esta é a terceira vez que troca de partido em menos de quatro anos. Em 2015, por conta da eclosão dos escândalos do mensalão e da Lava Jato, ele desligou-se do PT e buscou refúgio no Rede, de Marina Silva.

Marcão: vereador entra na rota de cassação por infidelidade partidária

Na eleição de 2016, o Rede fez coligação proporcional com o PPS. O primeiro suplente na coligação é o sindicalista Fábio Almeida, mas a lei diz que o mandato nesses casos de infidelidade pertence ao partido, não a coligação. Portanto, a vaga, em caso de cassação será preenchida pelo contabilista Thiago Miquilito Manhães, segundo mais votado no Rede, com 325 votos. CLIQUE AQUI E LEIA

De acordo com a legislação, tem legitimidade para reivindicar o mandato de Marcão, o Rede, o suplente ou o Ministério Público, dentro dos prazos estabelecidos na legislação. A lei de infidelidade começou a vigorar em 2007. Apenas no primeiro ano, a justiça cassou 111 políticos em todo o Brasil, a maior parte, vereadores no exercício do mandato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, em 2016 pelo menos 63 vereadores foram cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) pela mesma razão. Do total, um terço era filiado ao PT e perdeu seus mandatos por migrar para outros partidos. O PSDB e o PV aparecem em segundo lugar, com sete e cinco vereadores cassados, respectivamente.

No caso de Marcão Gomes, um eventual processo de cassação permitirá recurso até o TSE. Todo o trâmite demora, em média, de seis meses a um ano. A punição por infidelidade, no entanto, não implica em inelegibilidade. Portanto, os cassados neste caso poderão disputar a eleição de outubro.

*Agência VIU!


 

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