Projeto aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara dos Deputados, agora será apreciado no Senado Federal;

O Senado vai analisar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos, que propõe a criação de um banco de dados com reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. O projeto de lei 48/2018 de autoria do deputado Vitor Valim (Pros-CE), já foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.

O cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com os estados e municípios. Os Estados e Municípios terão acesso ao cadastro e alimentarão o sistema por meio de seus órgãos de segurança pública, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

O autor ressalta que a pedofilia representa uma modalidade criminosa de extrema gravidade, pois incide sobre a parcela mais vulnerável da população, crianças e jovens, seja por meio de assédio sexual direto, uso das redes sociais da internet ou outros meios.

O deputado cita dados da Safernet, ONG que luta contra crimes virtuais, para destacar que, em 2013, a pornografia infantil foi o crime virtual mais denunciado no Brasil, representando quase metade das denúncias.

Para Valim, a criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos pode “racionalizar e agilizar a atuação das autoridades, além de facilitar a troca de informações com outros países”.

*Agência VIU!

 

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