Com a decisão prevista para ser efetivada pelo STF no próximo dia 2 de dezembro, em relação à partilha da indenização da produção de petróleo da Bacia de Campos – responsável por 28% da oferta de óleo e gás no país – e a chegada das eleições municipais surge a necessidade de buscar alternativas para uma cidade de quase 600 mil habitantes, dos quais 177 mil inscritas no benefício do Auxílio Emergencial da CEF.
Um verdadeiro pólo de serviços educacionais, saúde e agronegócio, com potencial de gerar riqueza, anualmente, da ordem de 15 bilhões de reais, contando com uma força de trabalho cada vez mais escolarizada e dispondo de extraordinários profissionais de ensino com mestrado e doutorado.
A degradação na prestação de serviços públicos – fruto em grande medida da débâcle fiscal do orçamento municipal – e o aumento da violência afastam a atividade econômica e reduzem o potencial de crescimento do município.
A expansão do setor informal – que se aprofundou com a própria crise econômica e sanitária em escala nacional – deve ensejar preocupação, pois além de precarizar relações de trabalho e reduzir a arrecadação tributária, trava o incremento da produtividade média da economia local e distorce o processo de distribuição do acesso à riqueza gerada produtivamente.
Isso é particularmente grave no setor de comércio e prestação de serviços, onde mais de 80% dos estabelecimentos são de micro e pequenas empresas.
É necessário enfrentar alguns desafios estruturais para construir um novo modelo sustentável e íntegro de desenvolvimento, com base local.
Nesse contexto, a produtividade das micro, pequenas e médias empresas tem de crescer a um ritmo mais acelerado doravante. Ações maciças de divulgação e esclarecimento e programas de compras públicas podem ajudar a pequena burguesia local a salvar seus negócios e os respectivos empregos ameaçados.
Nesse ponto uma adequada política de transportes públicos para a área central e histórica da cidade será um ponto positivo.
Vale lembrar que a capacidade de investimento do poder público vai estar seriamente comprometida nos próximos anos.
Daí que planejamento estratégico, parcerias com o núcleo universitário da cidade, evitar endividamento caro, não optar por aumentar a tributação indireta sobre as famílias mais pobres, e buscar parcerias com o setor privado pode se revelar uma alternativa razoável nesse momento crucial da vida de uma cidade culturalmente rica e economicamente viável.
