Reivindicação dos caminhoneiros favorece toda a sociedade, mas redução de preços deveria abranger luz, gasolina e álcool, além do diesel;

Foto: EBC

Ajustes tributários dos combustíveis devem ser estendidos a todas as formas de energia, e não dirigido somente à química ou, mais especificamente, ao diesel. O ICMS tem que ser limitado, senão extinto, sobre todas estas formas.

Energia é um preço relativo básico da economia, energia cara impede o desenvolvimento da atividade econômica, mas o estado, no sentido lato (i.e. união, estados e municípios) ignora esse fato. O estado, tomado por criminosos, não age como um ente organizador da sociedade, mas sim como uma organização criminosa que achaca o restante da sociedade.

O ICMS cobrado pelos estados (aí no sentido stricto) sobre a energia é um suicídio econômico. Aqui no Rio chega a 32%, mais 2% da famigerada contribuição para combate à pobreza – que de fato não tem nenhuma destinação específica – isso significa que, na prática, apenas o ICMS chega a 34%, mas, como é um imposto “por dentro”, somente ele resulta em majoração de 51,5% do preço (1/0,66). Fora os outros impostos. Este fato elimina uma grande vantagem econômica (não confunda com vantagem comparativa, isso é outra história) do Brasil: a sua fantástica e barata matriz de produção de energia elétrica.

E por que motivo o estado, “criminosamente”, sufoca a atividade econômica super tributando a energia como se um supérfluo fosse? Porque o estado se preocupa apenas com a arrecadação, e ele garante uma parcela muito maior de arrecadação tributando elevadamente bens e serviços básicos do que tributando supérfluos.

Isso ocorre porque os bens e serviços básicos possuem baixa elasticidade-preço, ao passo que os supérfluos possuem alta elasticidade-preço. E o que isso significa? Significa que o aumento de preços sobre a energia, causado pela própria tributação, não resultará em significativa redução da demanda por essa energia, mas sim redução da procura por outros produtos, sejam eles bens ou serviços, prejudicando a economia, mas garantindo o aumento da arrecadação. Já o aumento de preços provocado pela tributação sobre supérfluos causa grande redução no consumo do supérfluo tributado, reduzindo também a própria arrecadação pretendida.

ATIVIDADE ECONÔMICA

A redução dos preços do diesel vai beneficiar não apenas caminhoneiros, vai beneficiar também, diretamente, outra parcela da sociedade que usa esse combustível (como operadores de tratores, ônibus etc.). Ao final, direta e/ou indiretamente, toda a sociedade brasileira será beneficiada pelo estímulo à atividade econômica que a redução no preço deste combustível traz.

Para ampliar esse benefício econômico, a redução deve ser estendida à gasolina, ao álcool combustível e, principalmente, à energia elétrica. Sim, à gasolina e ao álcool também. Embora esses combustíveis sejam usados majoritariamente por particulares, com a redução do preço, o consumidor utilizará mais seus veículos, viajará mais, consumirá mais em restaurantes e hotéis, desgastará mais seus veículos, levando à necessidade de manutenção, que demanda serviços mecânicos e auto-peças, enfim, estimulará a economia.

Para finalizar, é muito conveniente para Pedro Parente (presidente da Petrobras) anunciar que os preços da estatal irão seguir a cotação internacional justamente quando o petróleo se encontra em alta no mercado externo e, desta feita, potencializado pela elevação da taxa de câmbio. Os custos da Petrobrás são majoritariamente internos e, durante muito tempo, pagamos preços exorbitantes em relação à cotação internacional. A justificativa era: “precisamos manter os investimentos na Petrobrás para não deixar o país a mercê de novos choques adversos de oferta, tais como os de 73 e 79, é necessário que a população entenda”.

Por isso, todo o povo brasileiro sustentou os investimentos da Petrobrás pagando preços elevadíssimos pelos derivados de petróleo, quando poderia estar pagando muito menos e alavancando a atividade econômica. Agora, o discurso do Pedro Parente, ao adotar a política de alinhamento aos preços internacionais, aponta na direção oposta à do que outrora justificara a política de preços elevados. Ao alinhar os preços da Petrobrás aos preços externos está deixando, deliberadamente, o país sujeito aos choques adversos de oferta do petróleo, apesar de sermos praticamente auto-suficientes.

 

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