Para compensar perda de receita com desoneração do óleo diesel, governo vai apertar setor de exportação, indústria química e de refrigerantes;
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ABr – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes. O objetivo da medida, segundo ele, é compensar as perda de receita com o acordo firmado com os caminhoneiros para o fim da paralisação da categoria. A expectativa é gerar R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos.
Um das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química, o renderá R$ 170 milhões a mais nos cofres públicos. Outra medida é a queda da alíquota de 2% para 0,1% do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará arrecadação de R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção.
O governo decidiu ainda reduzir do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, cobrada na fabricação de concentrados de refrigerantes, que gerará R$ 740 milhões. Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.
Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia. Com a lei, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões. Rachid anunciou as medidas durante entrevista coletiva de imprensa.
*Agência VIU! com EBC
