Os municípios do Estado do Rio receberam nesta quarta-feira (12) o repasse trimestral referente a Participação Especial (PE) na produção de petróleo. A expectativa de queda se confirmou. São João da Barra e Carapebus, no Norte Fluminense, ficaram zerados, porque não tiveram repasse a receber.
O município de Campos dos Goytacazes R$ 5,573 milhões, uma queda de 64,5% em relação aos repasse anterior, enquanto que Macaé teve uma queda de 20,6%, recebendo pouco mais de R$ 377 mil. A cidade, no entanto, tem pouca dependência de royalties e PE.
Já Niterói e Maricá, no Estado do Rio, receberam os maiores repasses: respectivamente R$ 259 milhões e R$ 294 milhões.
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A principal fonte de arrecadação dos municípios da Bacia de Campos está em queda e o panorama para os próximos meses também não é bom. A bacia cuja produção está em declínio, com reflexos negativos na arrecadação dos municípios, acompanha com atenção a greve dos petroleiros, que poderá paralisar ou reduzir atividades nas plataformas. São sintomas de queda na produção.
Paralisação na produção de petróleo para as cidades que recebem royalties é sinônimo de agravamento de crise financeira. Outro fator negativo é a desvalorização do barril do petróleo no mercado internacional. O coronavírus que assola a China retraiu a demanda e os preços. A cotação nesta terça-feira (12) bateu US$ 55.
Outra situação preocupante é o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspendeu os efeitos da lei de redistribuição dos royalties do petróleo. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento para abril deste ano e uma decisão que reconheça os efeitos da lei refletirá em redução de repasses para municípios e estados produtores.
*Matéria revisada em 12/02/2020 às 20h47min
