Projeto aprovado na comissão mista do Congresso desagrada o governo, que admite mobilizar bancada em plenário para retomar escopo original;
*Reuters
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (14) que a versão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, aprovada em comissão mista do Congresso na véspera, deve afetar a arrecadação do governo.
“Não há dúvida de que o relatório diminui bastante a arrecadação prevista”, afirmou Meirelles, em entrevista concedida a jornalistas antes de participar de evento no Rio de Janeiro.
A expectativa, segundo o ministro, é que a arrecadação fique em R$ 1 bilhão com as alterações feitas no programa. Ele não especificou quais eram as previsões anteriores. Na exposição de motivos da medida provisória, editada no fim de maio, o governo havia projetado uma arrecadação líquida de R$ 13,3 bilhões com o Refis em 2017.
Na avaliação de Meirelles, o projeto “pode não atender às necessidades do país”, e o governo pode ter de atuar com a base parlamentar para “recuperar o escopo do projeto”.
Segundo o texto aprovado na comissão, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora.
Além disso, o relatório amplia fortemente o universo de contribuintes que poderão se beneficiar de entradas menores.
Antes, o governo tinha estabelecido que os devedores com dívida inferior a R$ 15 milhões poderiam pagar entrada de 7,5% do valor devido entre agosto e dezembro deste ano, ante o percentual de 20% que valia para os demais. Agora, poderão se beneficiar os que tiverem dívida de até R$ 150 milhões, pagando no mesmo período apenas 2,5% do valor devido.
O novo Refis já havia sido costurado pelo governo após intensa negociação com parlamentares, que buscavam um programa com regras mais brandas do que as instituídas na primeira ação do Executivo da mesma natureza, via Programa de Regularização Tributária (PRT).
Criado por Medida Provisória, o PRT não admitia a concessão de descontos, mas apenas o alongamento das dívidas e a utilização de créditos tributários para quitá-las.
Apesar da insatisfação da equipe econômica com as profundas modificações adotadas pela comissão no Congresso, esse desenrolar não deve afetar imediatamente os cálculos do governo para as contas públicas, que divulgará o próximo relatório bimestral de receitas e despesas até o fim da semana que vem.
Segundo uma fonte da equipe econômica que falou em condição de anonimato, o relatório considera apenas decisões finais tomadas pelo Congresso Nacional. O novo Refis ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Com isso, deve seguir de pé a expectativa de adicionar às receitas do ano mais R$ 5 bilhões arrecadados com o Refis, na comparação com a expectativa anterior de R$ 8 bilhões com o PRT, iniciativa que já vinha sendo publicamente indicada pelo Tesouro.
O esforço na busca de receitas extras se dá num momento em que o governo planeja liberar mais recursos para a máquina pública, atingida pelo contingenciamento de R$ 39 bilhões atualmente vigente.
CRESCIMENTO ECONÔMICO
No evento no Rio, Meirelles também afirmou que o resultado do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado um sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), que recuou 0,51 por cento em maio na comparação com abril, não fez o governo alterar as expectativas para o crescimento econômico.
O resultado do IBC-Br de maio contrariou a previsão dos analistas que esperavam crescimento de 0,5 por cento.
“A economia brasileira já está numa rota de crescimento”, afirmou o ministro.
Vencida a reforma trabalhista, ele também destacou que o governo irá se debruçar agora em lei para auxiliar a recuperação judicial de empresas.
