*Da redação
Com quatro vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a lei de Liberdade Econômica, também chamada de “minirreforma trabalhista”.
“Esse projeto vai ajudar e muito a nossa economia”, disse o presidente, que durante a cerimônia de sanção da nova Lei, ocasião em que defendeu a criação de um programa para fomentar o empreendedorismo.
De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, o presidente elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer e defendeu a flexibilização de regras trabalhistas.
ENTENDA A NOVA LEI
O governo editou em abril deste ano uma medida provisória que estabelece garantias de livre mercado e restringe a atuação da economia. A proposta foi modificada no Congresso e aprovada pelos parlamentares em agosto.
Pela nova legislação, o registro de ponto dos funcionários passa a ser obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a regra vale para empresas com até dez funcionários.
Fica liberado o ponto de exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, a lei da Liberdade Econômica poderá criar 3,7 milhões de empregos no prazo de 10 anos, além de gerar o crescimento do PIB em mais de 7% em uma década.
