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Home Negócios

Bolsonaro sanciona “minirreforma trabalhista” e governo espera criação de 3,7 milhões de empregos

Em cerimônia de lançamento da Lei de Liberdade Econômica, presidente elogia reforma trabalhista realizada por Michel Temer

Viu Online por Viu Online
20/09/2019 - 19:34 - atualizado em 25/09/2019 - 09:13
em Negócios
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Jair Bolsonaro durante cerimônia de sanção da Lei de Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro, participa da Solenidade de Sanção do Projeto de Lei de Conversão 21/2019 (MP da Liberdade Econômica) | Foto: EBC

*Da redação

Com quatro vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a lei de Liberdade Econômica, também chamada de “minirreforma trabalhista”.

“Esse projeto vai ajudar e muito a nossa economia”, disse o presidente, que durante a cerimônia de sanção da nova Lei, ocasião em que defendeu a criação de um programa para fomentar o empreendedorismo.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, o presidente elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer e defendeu a flexibilização de regras trabalhistas. 

ENTENDA A NOVA LEI

O governo editou em abril deste ano uma medida provisória que estabelece garantias de livre mercado e restringe a atuação da economia. A proposta foi modificada no Congresso e aprovada pelos parlamentares em agosto. 

Pela nova legislação, o registro de ponto dos funcionários passa a ser obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a regra vale para empresas com até dez funcionários.

Fica liberado o ponto de exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual. 

Segundo estimativas do Ministério da Economia, a lei da Liberdade Econômica poderá criar 3,7 milhões de empregos no prazo de 10 anos, além de gerar o crescimento do PIB em mais de 7% em uma década.  

Tags: #LeiDeLiberdadeEconomica#MinisReformaTrabalhistaLeiReforma
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