A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26), em Campos dos Goytacazes (RJ), a operação Falso Positivo, que visa apurar um esquema criminoso envolvendo estudantes de medicina. Eles são acusados de falsificar documentos para obter bolsas de estudos integrais na Faculdade Medicina de Campos (FMS), instituição beneficiada com certificado de filantropia.
O caso foi denunciado em reportagem investigativa da Agência Fonte Exclusiva do jornal do SBT Rio, em maio de 2018.
A Operação da PF mobiliza cerca de 70 policiais federais, que cumprem 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos, nas cidades de Campos/RJ, Linhares/ES, Itaperuna/RJ, Cachoeiro do Itapemirim/ES, Mimoso do Sul/ES e São Francisco do Itabapoana/RJ.
Os policiais buscam colher elementos de prova, assim como bens passíveis de arresto de investigados que falsificaram documentos e prestaram declarações falsas para se passarem por pessoas de baixa renda.
Ao longo da investigação, 12 pessoas já foram indiciadas, entre alunos e pais. Dentre outras provas, foi identificado que os investigados movimentaram valores exorbitantes, incompatíveis com pessoas que se apresentam como desprovidas de recursos.
Identificou-se, ainda, que uma das formas de os alunos se passarem por pessoas de baixa renda eram suas inscrições no CadÚnico do Governo Federal. Com isso, além de receberem fraudulentamente as bolsas de estudos, os alunos e – em alguns casos os próprios pais – receberam Auxílio Emergencial, derivado das ações de enfrentamento aos efeitos da Covid-19.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa, sem prejuízo de eventuais outros crimes que possam surgir no decorrer das investigações.
“Falso Positivo” é em alusão ao termo em medicina, que significa o exame físico ou complementar em que o resultado indica a presença de uma doença, quando na realidade ela não existe.
Por conta das reportagens que denunciaram fraudes nas bolsas de ensino, tanto o Portal VIU! (que mantém a Fonte Exclusiva) quanto o SBT foral processos judicialmente pela Faculdade Medicina. O patrono das ações foi o advogado João Paulo Granja, cuja principal credencial é ser filho do ex-juiz Élvio Granja.
Os dois veículos de comunicação foram absolvidos em 1ª e 2ª instância, e mais recentemente no Superior Tribunal de Justiça.
Entenda o caso
“Mantida pela Fundação Benedito Pereira Nunes e enquadrada como instituição filantrópica, a Faculdade exerce um monopólio do ensino de medicina na cidade e cobra uma mensalidades que chega a R$ 8 mil. Na condição de instituição filantrópica, por lei a entidade é obrigada a conceder bolsas de ensino atendendo critérios socioeconômicos”, alertou a reportagem de VIU!.
Por conta das reportagens, que na verdade deram ampla transparência ao programa de bolsas e abriu um debate em torno do tema, a instituição promoveu uma ação judicial contra o Portal VIU!. Outras duas alunas beneficiárias do programa também acionaram o Portal no Juizado Especial Cível pedindo indenização monetária.
Várias iniciativas coercitivas contra o Portal VIU! em âmbito judicial já foram denunciadas pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), com sede em Miami (EUA), e Associação Nacional de Jornais (ANJ) como assédio judicial contra liberdade de imprensa.
